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MPE / POSSÍVEL IMPROBIDADE

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10.04.2017 | 16h28
MPE investiga 481 novos cargos da Câmara de Cuiabá
Verba indenizatória para chefes de gabinete também será alvo de inquérito
Reprodução
O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, que está à frente do caso
LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar possível ato de improbidade relacionado à criação de 481 cargos na Câmara de Cuiabá, bem como a fixação de verba indenizatória, no valor de R$ 4,2 mil, para cada um dos 25 chefes de gabinete dos vereadores.

A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, que será o responsável pelas investigações.

A criação dos cargos e da verba indenizatória consta na Lei n° 6.159, aprovada no final do ano passado e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) em janeiro deste ano.

Conforme a Lei, os 481 cargos são destinados às funções de direção, chefia e assessoramento. Cada gabinete terá direito a 17 deles e os contratados terão que cumprir carga horária de 30 horas semanais.

Já a verba indenizatória, segundo a própria assessoria da Câmara de Cuiabá, visa fazer frente a despesas que seriam inerentes ao exercício da função, a exemplo do que já ocorre em outros Poderes.

“Considerando que incumbe ao Ministério Público ‘(...) promover o inquérito civil e a ação civil pública na forma da lei: (…) para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município (...), resolvo: Instaurar Inquérito Civil Público, investigar supostos atos de Improbidade Administrativa atinente a criação de 481 (quatrocentos e oitenta e um) cargos e de verba indenizatória pela Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá por meio da Lei n° 6.159 de 11.01.2017”, diz trecho da portaria.

Reforma administrativa

Tanto a criação dos cargos quanto da verba indenizatória ocorreu meses após o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Haroldo Kuzai (SD), promover uma reforma administrativa que extinguiu 317 cargos do Legislativo municipal e exonerou 393 servidores.

Na época, a informação era de que a medida seria necessária para que o Parlamento pudesse cumprir o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos gastos com a folha de pagamento.

Em nota sobre o assunto, a atual Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá não explicou o motivo da criação dos 481 novos cargos. Ressaltou somente a reforma administrativa da gestão passada, pontuando que a economia com o corte dos 317 cargos seria de R$ 400 mil por mês.

Leia mais:

Câmara cria 481 cargos e verba de R$ 4,2 mil a chefes de gabinete  


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