Artigos
  • RODRIGO MESQUITA
    A propaganda pela reforma contrapõe o "velho" ao "moderno", como se leis antigas se tornassem ruins pelo mero decurso do tempo
  • AUREMÁRCIO CARVALHO
    A delação passa a ser considerada como prova quando o delator incrimina um terceiro e prova suas afirmações
  • VICTOR MAIZMAN
    O certo é que não seria possível deixar qualquer autoridade imune de qualquer forma de controle quanto a seus atos
  • GISELE NASCIMENTO
    Parece-me apressada e inadequada, neste momento histórico, a pretendida implantação de recall presidencial
MPE / POSSÍVEL IMPROBIDADE

Tamanho do texto A- A+
10.04.2017 | 16h28
MPE investiga 481 novos cargos da Câmara de Cuiabá
Verba indenizatória para chefes de gabinete também será alvo de inquérito
Reprodução
O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, que está à frente do caso
LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar possível ato de improbidade relacionado à criação de 481 cargos na Câmara de Cuiabá, bem como a fixação de verba indenizatória, no valor de R$ 4,2 mil, para cada um dos 25 chefes de gabinete dos vereadores.

A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, que será o responsável pelas investigações.

A criação dos cargos e da verba indenizatória consta na Lei n° 6.159, aprovada no final do ano passado e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) em janeiro deste ano.

Conforme a Lei, os 481 cargos são destinados às funções de direção, chefia e assessoramento. Cada gabinete terá direito a 17 deles e os contratados terão que cumprir carga horária de 30 horas semanais.

Já a verba indenizatória, segundo a própria assessoria da Câmara de Cuiabá, visa fazer frente a despesas que seriam inerentes ao exercício da função, a exemplo do que já ocorre em outros Poderes.

“Considerando que incumbe ao Ministério Público ‘(...) promover o inquérito civil e a ação civil pública na forma da lei: (…) para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município (...), resolvo: Instaurar Inquérito Civil Público, investigar supostos atos de Improbidade Administrativa atinente a criação de 481 (quatrocentos e oitenta e um) cargos e de verba indenizatória pela Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá por meio da Lei n° 6.159 de 11.01.2017”, diz trecho da portaria.

Reforma administrativa

Tanto a criação dos cargos quanto da verba indenizatória ocorreu meses após o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Haroldo Kuzai (SD), promover uma reforma administrativa que extinguiu 317 cargos do Legislativo municipal e exonerou 393 servidores.

Na época, a informação era de que a medida seria necessária para que o Parlamento pudesse cumprir o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos gastos com a folha de pagamento.

Em nota sobre o assunto, a atual Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá não explicou o motivo da criação dos 481 novos cargos. Ressaltou somente a reforma administrativa da gestão passada, pontuando que a economia com o corte dos 317 cargos seria de R$ 400 mil por mês.

Leia mais:

Câmara cria 481 cargos e verba de R$ 4,2 mil a chefes de gabinete  


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2017
27.06.17 08h13 » Empresário paga R$ 300 mil e MPE pede para arquivar inquérito
25.06.17 16h36 » Empresa alvo do Gaeco promoveu "vexame" em concurso
25.06.17 16h35 » “Essa primeira fase é apenas um aperitivo”, diz chefe do Gaeco
21.06.17 17h40 » Chefe do MP diz que fala de ministro sobre grampos é "equivocada"
14.06.17 09h22 » MPE investiga nepotismo entre prefeito e presidente da Câmara
14.06.17 09h20 » Cira recupera R$ 776,3 milhões aos cofres públicos em 2 anos
13.06.17 08h52 » MPE aciona Emanuel e Mauro por descumprirem decisão
12.06.17 08h47 » Lava Jato pode atrasar investigação de grampos, avalia Curvo
12.06.17 08h31 » Promotor apura supostas irregularidades em contratos
05.06.17 14h20 » MPE instaura inquérito para apurar concessão a restaurantes



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet