Artigos
  • SÂMYA SANTAMARIA E CLAUDINÉIA SIMON
    Se o seu tataravô praticou um dano ambiental na área rural que agora é de sua propriedade, você irá responder pelo dano
Artigos / PAULO LEMOS

Tamanho do texto A- A+
06.04.2018 | 16h41
Lula preso
Não há mais parâmetros, precedentes, sequer cláusulas pétreas constitucionais
PAULO LEMOS
Sou contra a condenação do ex-presidente Lula, mais ainda contra a prisão dele, pior se for sem trânsito em julgado da decisão condenatória, conforme prescreve a Constituição.
 
Para fazerem o julgamento do Habeas Corpus impetrado pela sua defesa, os ministros que votaram por denegar o salvo conduto tiveram de fechar os olhos para o texto constitucional inequívoco e abrir para o punitismo penal e o fisiologismo de todo o Sistema, que ora queima...
 
A decisão não só está rodeada por ares fascistas e medievais, por autorizar a execução penal antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, ou seja, enquanto ela ainda pode ser mudada e/anulada, a exemplo do que ocorre todo dia, como, de rebarba, serviu para cruelmente legitimar a situação de milhares de pessoas na condição de consideradas culpadas antes de definitivamente condenadas, amontoadas nos calabouços do sistema prisional brasileiro.
 

O preço do jogo que está sendo jogado pode ser muito alto para a democracia combalida brasileira

Embora esteja como pré-candidato à Câmara Federal, em um estado em que escrevem o nome do Bolsonaro na lavoura, não todos obviamente, respeitando os eleitores dele e seus pontos de vista, não serei oportunista ao ponto de mudar de posição ou me calar, só para lubridiar a fé alheia e obter qualquer tipo de vantagem indevida, ainda que eleitoral, próximo do interregno da campanha.
 
A despeito do ex-presidente Lula, que merece meu respeito, o triste é ver o que estão fazendo com o Direito. Difícil tarefa lecionar nos cursos jurídicos hodiernamente. Não há mais parâmetros, precedentes, sequer cláusulas pétreas constitucionais.
 
O preço do jogo que está sendo jogado pode ser muito alto para a democracia combalida brasileira. Estado de Direito já foi para o pau.
 
Antes de ontem liguei a televisão na TV Senado, levei um susto, Aécio, o mesmo que foi pego falando de mala de dinheiro e de matar o primo caso fosse necessário, discursando "a bem dos interesses da nação". Não titubiei, desliguei a televisão e fui comer um pão.
 
Justiça e paz para todos nós!
 
PAULO LEMOS é advogado.

Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2018
19.06.18 09h10 » Novo CPP: o código da impunidade
19.06.18 09h07 » Justiça Eleitoral não pode julgar servidores
19.06.18 09h00 » Eleições 2018: Toda improbidade gera inelegibilidade?
15.06.18 14h28 » Você pode herdar dívidas impagáveis
15.06.18 13h59 » Auxílio-moradia, um conto de terror?
13.06.18 14h39 » Contra notícia falsa, mais jornalismo
12.06.18 15h01 » Contratos Rurais
12.06.18 15h00 » Teoria da Reserva do Possível no Brasil
12.06.18 14h59 » O tabelamento do frete
12.06.18 14h58 » Brasil, o país das investigações kafkianas



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet