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Artigos / PAULO LEMOS

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06.04.2018 | 16h41
Lula preso
Não há mais parâmetros, precedentes, sequer cláusulas pétreas constitucionais
PAULO LEMOS
Sou contra a condenação do ex-presidente Lula, mais ainda contra a prisão dele, pior se for sem trânsito em julgado da decisão condenatória, conforme prescreve a Constituição.
 
Para fazerem o julgamento do Habeas Corpus impetrado pela sua defesa, os ministros que votaram por denegar o salvo conduto tiveram de fechar os olhos para o texto constitucional inequívoco e abrir para o punitismo penal e o fisiologismo de todo o Sistema, que ora queima...
 
A decisão não só está rodeada por ares fascistas e medievais, por autorizar a execução penal antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, ou seja, enquanto ela ainda pode ser mudada e/anulada, a exemplo do que ocorre todo dia, como, de rebarba, serviu para cruelmente legitimar a situação de milhares de pessoas na condição de consideradas culpadas antes de definitivamente condenadas, amontoadas nos calabouços do sistema prisional brasileiro.
 

O preço do jogo que está sendo jogado pode ser muito alto para a democracia combalida brasileira

Embora esteja como pré-candidato à Câmara Federal, em um estado em que escrevem o nome do Bolsonaro na lavoura, não todos obviamente, respeitando os eleitores dele e seus pontos de vista, não serei oportunista ao ponto de mudar de posição ou me calar, só para lubridiar a fé alheia e obter qualquer tipo de vantagem indevida, ainda que eleitoral, próximo do interregno da campanha.
 
A despeito do ex-presidente Lula, que merece meu respeito, o triste é ver o que estão fazendo com o Direito. Difícil tarefa lecionar nos cursos jurídicos hodiernamente. Não há mais parâmetros, precedentes, sequer cláusulas pétreas constitucionais.
 
O preço do jogo que está sendo jogado pode ser muito alto para a democracia combalida brasileira. Estado de Direito já foi para o pau.
 
Antes de ontem liguei a televisão na TV Senado, levei um susto, Aécio, o mesmo que foi pego falando de mala de dinheiro e de matar o primo caso fosse necessário, discursando "a bem dos interesses da nação". Não titubiei, desliguei a televisão e fui comer um pão.
 
Justiça e paz para todos nós!
 
PAULO LEMOS é advogado.

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