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Artigos / PAULO LEMOS

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05.02.2018 | 16h54
A "espada de Dâmocles" do Judiciário
A interpretação e as convicções estão acima das leis e da Constituição
PAULO LEMOS

Como advogado, portanto, profissional integrante do Sistema de Justiça, considerado pela Constituição como sendo essencial à administração do Judiciário, preciso ser sincero em dizer que depois de uma década de atuação, faço de tudo, dentro dos limites civilizatórios e legais, para pacificar os conflitos que chegam ao meu escritório pelas vias alternativas da mediação e conciliação, extrajudicial, no máximo fazendo notificações, quando um telefonema não funciona, levando aos "fóruns e tribunais" apenas as demandas onde o acordo não foi possível ou quando não se pode fazer acordo.

A estrutura burocrática do Estado, responsável pela função de fazer justiça, entrou em colapso, está inoperante, sem credibilidade e não traz mais o mínimo de segurança jurídica em suas decisões. O arbítrio vale mais do que o ordenamento jurídico. A interpretação e as convicções estão acima das leis e da Constituição.

A atuação judicante foi politizada, mediante adoção de consciência de casta e manutenção de privilégios, se é que não tenha sido sempre assim.

A estrutura burocrática do Estado, responsável pela função de fazer justiça, entrou em colapso, está inoperante, sem credibilidade

Para impor esta opção política, o Judiciário age não pela autoridade da argumentação, e, sim, pela força do autoritarismo da caneta de pena, que tanto afaga, quanto aplica pena, a depender de que lado você está, a favor dos interesses corporativistas ou da democratização do Sistema de Justiça.

Existem exceções em seus quadros, havendo membros com consciência cidadã e comprometimento público. Contudo, são sufocados, senão perseguidos, retalhados e até rechaçados das instituições, pelos seus próprios pares, se ousarem, por exemplo, abrir mão do recebimento do auxílio-moradia, ou por em xeque qualquer outro privilégio, que não se coaduna com o princípio republicano.

Caso a crítica venha de um reles mortal, como eu e você, caro leitor, fazem ouvidos moucos ou bradam sermos nós os hipócritas.

Para o nosso lado é mais ou menos assim: "- Se ficar o bicho pega; se correr o bicho come..."

Triste sina de um país onde a balança da Justiça pende para si própria; e a "espada de Dâmocles" está sempre afiada para cortar a cabeça de algum incauto ou de alguém abusado que ouse questionar tudo isso.

PAULO LEMOS é advogado em Mato Grosso.


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