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Artigos / PAULO LEMOS

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22.09.2017 | 18h21
O secretário tem mandato ou é mandado?
Quem esperaria ver um secretário de Segurança Pública usando tornozeleira eletrônica?
PAULO LEMOS

Apesar de aparentar ser engraçado, pois de tão trágico chega a ser cômico, ao ponto de já haver piada pronta nas mídias sociais, com intuito de fazer rir, invés de chorar, ao analisar o inusitado evento, com responsabilidade cidadã e devoção cívica, de o secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso ter sido afastado do cargo e, ironicamente, ter de usar tornozeleira eletrônica, forçoso se faz concluir tratar-se de algo muito grave, sem precedentes sabidos.

Quem esperaria ver um secretário de Segurança Pública usando tornozeleira eletrônica? Não é algo para se comemorar; é para lamentar!

Diante desse cenário surreal, impossível não causar perplexidade o ponto em que chegaram as investigações sobre as interceptações telefônicas clandestinas e a atuação de agentes públicos, que deveriam resguardar a ordem e serem garantidores da lei, operando à margem do Estado de Direito e à revelia da Constituição. 

A corrupção da função institucional da política de segurança pública, para fins de atender demandas autoritárias e palacianas, é algo perverso e letal

A corrupção da função institucional da política de segurança pública, para fins de atender demandas autoritárias e palacianas, é algo perverso e letal. É tão pernicioso quanto o peculato ou o estelionato.

Seja lá qual foi a motivação detalhada e as condutas narradas na tutela cautelar de urgência suscitada no intróito deste texto, por suposta obstrução da Justiça, caso procedam, certamente são frutos do cumprimento de ordens superiores, em observância aos vetores da hierarquia e disciplina, sem os quais a autoridade superior hierárquica de plantão não manteria seu subordinado na SESP/MT. 

Secretário e coronéis são subordinados, não são chefes de Governo, tampouco de Estado. Recebem e cumprem ordens!

Isso ficou manifesto e evidente, passado recibo com firma reconhecida, metaforicamente falando, quando da defesa pública, precipitada e destemperada, para não dizer indecorosa, protagonizada na imprensa, com direito à ataque frontal e visceral à dignidade do Judiciário, colocando em xeque a isenção e a competência de um desembargador, não pelas vias adequadas e judiciárias, e, sim, pelas páginas dos jornais.

Talvez por essas e outras que os quadros mais qualificados, independentes e destacados do staff do governo hodierno, quase todos, já desembarcaram das pastas onde estavam enquanto titulares. A maioria, inclusive, muito decepcionada e frustrada com o que viu, ouviu e experimentou.

PAULO LEMOS é advogado em Mato Grosso.


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