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05.06.2018 | 09h27
No Supremo
Caso do ministro Blairo Maggi deve criar jurisprudência
DA REDAÇÃO
Blairo Maggi

O ministro Blairo Maggi, que é investigado no STF

Uma questão em aberto no inquérito que investiga o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, poderá criar uma nova jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF).

É que Blairo é investigado pela suspeita de ter integrado esquema de negociação de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) na época em que era governador de Mato Grosso.

Como no mês passado o STF limitou o foro de deputados federais apenas aos crimes cometidos no cargo, o relator do inquérito de Blairo, ministro Luiz Fux, questionou se esse entendimento poderia também ser aplicado a ministros de Estado.

A questão de ordem deve ser votada ainda neste mês. Caso o foro seja limitado, a previsão é que o inquérito seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem competência para investigar membros do TCE-MT, no caso, o conselheiro afastado Sérgio Ricardo, que foi denunciado junto com Blairo.


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