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30.05.2018 | 09h46
Caso Lucimar
Juiz não leu teor de decisões, diz advogado da prefeita
DA REDAÇÃO

 

Ronimárcio Naves 06-03-2018

O advogado Ronimárcio Naves, que recorre de decisão

O advogado Ronimárcio Naves afirmou que o juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, não leu a íntegra dos acórdãos que usou para cassar o mandato da prefeita Lucimar Campos por conduta vedada.

Segundo ele, metade das 12 decisões citadas na sentença não resultou em condenação, sendo que o único caso em que houve cassação não tem qualquer semelhança com a situação de Lucimar.

"Eu entendo que ele aplicou a legislação de forma equivocada, e amparou em acórdãos que, se tivesse lido de forma integral, não aplicaria a cassação. A sentença é ilegal, injusta e ilegítima, porque ignorou as leis, a situação fática comprovada no processo, ignorou a legalidade, a legitimidade e a impessoalidade da comunicação que foi feita", disse.

"E foi totalmente desproporcional a conduta com a punição. A lei eleitoral visa impedir que o gestor use a publicidade para proveito próprio, e isso não ocorreu. O nosso pedido para afastar a cassação se amparou nos mesmos acórdãos que o juiz usou para a cassação”.

Ronimárcio tenta reverter a cassação em recurso que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).


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