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23.05.2018 | 08h59
Limite da LRF
Tribunal de Contas do Estado pode dificultar contas do Governo
DA REDAÇÃO
Conselheiro Isaías Lopes da Cunha

O conselheiro interino Isaias da Cunha, que determinou a suspensão da RGA

A situação do Governo do Estado poderá se agravar ainda mais com a possibilidade de o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reavaliar o modelo de cálculo para o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha salarial.

Isso porque, caso a corte siga o entendimento da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), Mato Grosso estará estourando e muito o limite máximo de 49%.

Segundo balanço do 3º quadrimestre de 2017, pelos cálculos do STN, o Estado gastou 55,91% do orçamento com salários. Se a mudança ocorrer, o Estado poderá sofrer uma série de sanções.

Por outro lado, a decisão do TCE em impedir, cautelarmente, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) deste ano poderá dar um fôlego nas contas do Governo.


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