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VINÍCIUS SEGATTO
O ato de licitar refere-se à oferta de algum bem ou serviço à coletividade, para que se atinja o valor mais adequado e plausível, mediante lances
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EMANUEL BEZERRA JUNIOR
Será que o momento atual é o mesmo de 1996, quando a Lei Kandir foi criada? Será que o modelo interessa?
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PASCOAL SANTULLO NETO
Em MT, as alíquotas do ITCMD possuem faixas de escalonamento para cobrança do tributo, variando de 2% a 8%
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VICTOR MAIZMAN
Juridicamente é irrelevante o nome que se dá ao tributo, devendo ser definido o tributo através de seu fato gerador
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03.04.2018 | 12h29 Engano na Bereré Desembargador José Zuquim achou que era amigo de suspeito
DA REDAÇÃO
O desembargador José Zuquim, que se declarou suspeito e voltou atrás O desembargador José Zuquim Nogueira, relator da ação penal da Operação Bereré, chegou a se declarar suspeito para julgar o caso. Em despacho datado do dia 23 de janeiro, ele justificou “foro íntimo” em razão de um dos investigados ser seu amigo, e determinou a redistribuição da investigação para outro magistrado que, pelo sorteio, caiu nas mãos do desembargador Gilberto Giraldelli. Porém, Zuquim voltou atrás e avisou Giraldelli que, na verdade, se enganou quanto à suspeição, uma vez que o investigado não era seu amigo, “descobrindo depois que se tratava de pessoa distinta da que havia imaginado”. O caso então voltou para a relatoria do primeiro. A Bereré apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 27,7 milhões, que operou de 2009 a 2015.
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