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12.12.2017 | 08h45
Afastado do TCE
Sérgio perdeu recurso por conta de prazo
DA REDAÇÃO
Sérgio Ricardo

O conselheiro afastado Sérgio Ricardo: recurso fora do prazo

Na decisão que manteve o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o recurso não poderia ser analisado porque foi interposto fora do prazo.

Conforme o ministro, como o conselheiro foi afastado do cargo no dia 14 de setembro, o recurso contra o afastamento deveria ter sido protocolado, no máximo, cinco dias depois. Porém, a medida só foi ingressada no dia 25 de outubro.

Sérgio Ricardo foi afastado pela suspeita de ter recebido propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), com outros quatro conselheiros, para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e de não colocar entraves nas obras da Copa do Mundo de 2014.

Ele também foi afastado pela acusação de ter comprado sua vaga no TCE-MT por R$ 12 milhões, dinheiro que teria sido adquirido por meio de ilícitos. Por este fato, ele já estava afastado do cargo desde o início do ano, por decisão da Justiça Estadual.

Os outros conselheiros afastados são: Antonio Joaquim, Valdir Teis, José Carlos Novelli e Valter Albano.


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