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06.12.2017 | 08h35
“Gravidade”
PGR quer que conselheiro fique fora do TCE-MT
DA REDAÇÃO
raquel dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (Foto: Amanda Perobelli/Estadão)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, formulou parecer em que pede à ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, que mantenha o conselheiro Sérgio Ricardo fastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

A ação foi ingressada pelo próprio TCE-MT em julho deste ano, após SR ter sido afastado por decisão da Justiça Estadual. O tribunal alega que a Justiça Estadual não tem competência para afastá-lo, uma vez que o foro de conselheiro é no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em setembro, o conselheiro foi novamente afastado por decisão do ministro Luiz Fux, do STF. Ele é acusado de comprar sua vaga com dinheiro obtido de forma ilícita, por meio de suposto esquema de corrupção, durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura.

“Como bem exposto na decisão de primeiro grau que determinou o afastamento do conselheiro, essa medida se mostrou necessária diante da gravidade do caso, que envolve a compra de um cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas local. No ponto, constata-se a presença de um verdadeiro perigo de dano inverso, para o interesse público”, disse Raquel Dodge, no parecer. 


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