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30.11.2017 | 07h01
Sem indícios
TJ arquiva investigação contra Marrafon
DA REDAÇÃO
Marco Marrafon 22-08-2017

O secretário Marco Marrafon: sem indícios de desobediência

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, arquivou um procedimento investigatório criminal instaurado contra o secretário de Estado de Educação, Marco Marrafon.

O procedimento havia sido aberto por conta de uma denúncia anônima, que dava conta de que Marrafon teria desobedecido uma sentença dada pelo juizado de Alta Floresta (803 km ao Norte de Cuiabá).

Contudo, o Ministério Público Estadual (MPE) averiguou que, na verdade, a decisão foi cumprida com atraso, por conta de uma documentação que continha dados incorretos, e não por crime de desobediência. Rui Ramos confirmou a apuração e mandou arquivar o caso. 

“Na linha de orientação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e com espeque no artigo 35, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal, acolho a manifestação do Ministério Público Estadual e determino o arquivamento da vertente representação criminal, ressalvada a possibilidade de novas investigações, se de outras provas tiverem notícia, nos termos em que dispõe o artigo 18 do Código de Processo Penal”, diz trecho da decisão.


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