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16.11.2017 | 11h49
Juiz denunciou
Ministério Público Estadual investiga “prática abusiva” de construtora
DA REDAÇÃO
PAULO ROBERTO BRESCOVICI

O juiz Paulo Brescovici, autor da denúncia que originou inquérito

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, instaurou um inquérito para investigar supostas práticas abusivas da Imobiliária e Construtora São José Ltda.

A investigação foi aberta para apurar denúncia apresentada pelo juiz do trabalho Paulo Roberto Brescovici, que atua em Cuiabá.

Conforme o magistrado, a imobiliária teria omitido informações aos consumidores e vendido apartamentos “e salas comerciais sem efetuar a baixa nas hipotecas existentes em favor do agente financeiro das obras, embaraçando com isso a escrituração dos imóveis sem os gravames existentes nas matrículas dos imóveis”.

“Tais fatos configuram, em tese, práticas abusivas que violam os princípios da boa fé, transparência e do direito informação assegurados na Lei nº 8.078/90, e, se comprovados, exprimem insegurança e vulneram o conjunto de consumidores a elas expostas, razão pelo qual determino as seguintes providências”, disse o promotor.


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