Artigos
  • XÊNIA ARTMANN GUERRA
    “Evoluímos” para a repulsiva situação de uma advogada ser presa e algemada dentro de um fórum no exercício da profissão
  • JEAN CARVALHO
    Atribuo, sob a minha ótica, a responsabilidade da dificuldade passada pelo Poder Judiciário ao próprio Judiciário
  • LUIZ HENRIQUE LIMA
    Até na cela de uma prisão, uma boa leitura liberta o pensamento e desacorrenta a alma

Tamanho do texto A- A+
06.11.2017 | 15h45
Ação popular
Juíza determina retirada de ofensas contra Antonio Joaquim
DA REDAÇÃO
Célia Vidotti 2017 2

A juíza Célia Vidotti, que mandou jornalista retirar assuntos privados de ação contra conselheiro

A juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou que o jornalista Cláudio Roberto Natal retire as “expressões injuriosas” proferidas contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim, em uma ação popular.

Na ação, o jornalista pretende impedir que o conselheiro consiga se aposentar, em razão de supostos ilícitos que Antonio Joaquim teria cometido.

A magistrada mandou Cláudio Natal “organizar” a ação em até 15 dias, “retirando fotos e recortes de notícias que se referem a assuntos privados", bem como para que a peça atenda a todas as exigências contidas no art. 319, e incisos do CPC [Código de Processo Civil].

“Convém, também, que o patrono dos autores retire da petição inicial as expressões injuriosas proferidas contra o requerido. Na emenda, os autores populares deverão indicar, de forma clara e precisa, qual o ato administrativo pretende seja declarado inválido, bem como qual a ilegalidade ou ilegitimidade verificada, apontando qual norma específica que rege a sua prática foi infringida e, ainda, qual o prejuízo ou a lesão efetiva causada, esclarecendo, assim, a razão do pedido e demonstrando o liame jurídico existente entre o fato concreto – não dedutivo - e o direito alegado”, diz a juíza.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Julho de 2018
13.07.18 16h06 » Conduta vedada
13.07.18 11h01 » Ex-prefeita de Juara
12.07.18 16h02 » Presos na Bereré
11.07.18 17h02 » Esquema milionário
10.07.18 16h36 » Alvo da Rêmora
09.07.18 11h45 » Desvios no Detran
05.07.18 17h56 » Grampolândia
03.07.18 17h50 » “Sono dos justos”
03.07.18 16h57 » MPF e PF: omissão
02.07.18 17h03 » Crime ambiental



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet