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    Se agente público pode agir de forma discricionária, Constituição censura atitudes incoerentes

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27.03.2017 | 18h20
Tudo parado
HCs da Sodoma aguardam Pleno
DA REDAÇÃO
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Pleno do Tribunal de Justiça vai definir quem será o relator da Sodoma

Os diversos habeas corpus que pedem a soltura de réus da Operação Sodoma estão parados no Tribunal de Justiça (TJ-MT) esperando a definição de quem irá julgá-los.

indefinição ocorreu após a soltura do ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves. Como a concessão da liberdade seguiu o voto do desembargador Pedro Sakamoto, o então relator da Sodoma, desembargador Alberto Ferreira, entendeu que deveria “passar a bola” para o colega.

Já Sakamoto entendeu que não era o relator, pois Alberto Ferreira foi o autor do voto vencedor na maioria dos pedidos. Desta forma, o caso foi enviado ao Pleno do TJ-MT, para que os 30 desembargadores possam votar e decidir quem é, de uma vez por todas, o responsável pelo caso.

Entre os réus presos que aguardam julgamento de habeas corpus estão o ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi e o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Araújo.


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