Artigos
  • Ao constatar que seu cartão foi clonado, o consumidor deve imediatamente comunicar o fato a operadora do cartão realizando a contestação das compras que não realizou
  • LEONARDO CAMPOS
    Indispensável na solução de conflitos e no amadurecimento da sociedade
STF / RESTRIÇÃO DO FORO

Tamanho do texto A- A+
08.05.2018 | 17h38
Moraes tira inquérito sobre Aécio do STF e envia à 1ª instância
Ministro do Supremo remeteu outros 6 casos para instâncias inferiores
Givaldo Barbosa / Agência O Globo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF
MARIANA OLIVEIRA E RENAN RAMALHO
DA TV GLOBO

O ministro Alexandre de Moraes enviou seis inquéritos e uma ação penal que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para instâncias inferiores (veja lista de todos os casos ao final desta reportagem).

Um dos inquéritos é uma investigação sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por suposta fraude em licitações para construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual de Minas Gerais.

Todos os casos deixarão de tramitar na Corte em consequência da decisão da semana passada que restringiu o foro privilegiado de parlamentares para crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo.

O inquérito sobre Aécio, que investiga fatos ocorridos em 2007, quando ele era governador, foi remetido para a Justiça estadual de primeiro grau da comarca de Belo Horizonte.

O inquérito foi aberto com base nas declarações de delatores da empreiteira Odebrecht. Sérgio Luiz Neves, superintendente da Odebrecht em Minas, e Benedicto Barbosa, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura.

Eles relataram ao ao Ministério Público que, em 2007, quando iniciou o segundo mandato como governador de Minas Gerais, Aécio organizou um esquema para fraudar a licitação para as obras da Cidade Administrativa, "mediante organização de um cartel de empreiteiras". Segundo as investigações, a propina para o governador seria de 3% do valor das obras.

Versão da defesa

Em nota, o advogado do senador, Alberto Zacharias Toron, afirma que o envio do caso às instâncias inferiores era esperado e reitera que Aécio "jamais participou da formação de suposto cartel".

"A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente", afirmou o advogado na nota.

Outros casos

Além do caso de Aécio, Moraes enviou para outras instâncias da Justiça investigações sobre os seguintes deputados federais:

  • Ricardo Teobaldo (POD-PE) – Inquérito que apura suposta prática de crime, por ordenar despesa no fim do mandato como prefeito Limoeiro (PE) em 2012, sem disponibilidade de caixa, para ser paga no mandato seguinte. A pena varia de 1 a 4 anos de prisão. O caso vai para Justiça estadual da comarca da cidade pernambucana.

 

  • Valdir Luiz Rossoni (PSDB-PR) – Inquérito para apurar suposta prática de peculato (desvio ou apropriação de dinheiro público) e lavagem de dinheiro entre 2003 e 2011, quando ocupava o cargo de deputado estadual no Paraná. As penas variam de 2 a 12 anos e 3 a 10 anos de prisão, respectivamente. A investigação foi enviada para a Justiça de primeira instância em Curitiba.

 

  • Betinho Gomes (PSDB-PE) – Inquérito sobre suposta prática de caixa 2 ( falsidade na prestação de contas eleitoral) em 2010, quando era candidato a deputado estadual em Pernambuco. O crime tem pena prevista de até 5 anos de prisão. O caso foi remetido para a Justiça Eleitoral de Jaboatão dos Guararapes (PE).

 

  • Luiz Nishimori (PR-PR) – Inquérito aberto para investigar supostos atos de estelionato, associação criminosa e falsidade ideológica, no período de 2003 a 2006, quando exercia o cargo de deputado estadual no Paraná. Somadas, as penas pelos crimes podem chegar a 13 anos de prisão. O caso vai para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, onde já tramita processo relacionado ao caso.

 

  • César Halum (PRB-TO) e Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) – Os dois deputados federais são suspeitos de falsidade ideológica, peculato, corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro por supostos atos praticados entre 2008 e 2010, quando exerciam os cargos de deputado estadual e governador de Tocantins, respectivamente. Para cada um, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão, se condenados. O caso passará a tramitar na primeira instância da Justiça em Palmas.

 

  • Roberto Góes (PDT-AP) – Ação penal, na qual o deputado já responde como réu a processo, por crime de responsabilidade, associação criminosa, falsificação de documento público, desobediência a decisão judicial, lavagem de dinheiro e dispensa de licitação, na condição de prefeito de Macapá, entre 2009 e 2012. As penas podem somar 26 anos de prisão, em caso de condenação. O processo será enviado à 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, onde já tramita desde 2015 e as decisões já tomadas no processo de coleta de provas serão mantidas.

Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Agosto de 2018
14.08.18 09h06 » "Liberdade de expressão não é 'carta de alforria para divulgar 'fake news'"
14.08.18 09h02 » Reajuste para ministros do STF é 'reposição do poder aquisitivo'
09.08.18 18h21 » Cármen Lúcia critica proposta de reajuste a ministros do Supremo
09.08.18 18h13 » Reajuste do STF aumentaria em R$ 4 bilhões gastos da União e estados em 2019
09.08.18 18h07 » Lewandowski cita dinheiro recuperado para justificar reajuste
08.08.18 17h59 » Dias Toffoli é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal
08.08.18 17h56 » Fachin aceita desistência de pedido de liberdade de Lula
08.08.18 17h55 » Gilmar Mendes concede liberdade a três investigados
08.08.18 17h50 » Cabral pede liberdade, prisão domiciliar ou transferência
08.08.18 17h46 » Não há prazo para cobrar na Justiça dinheiro público desviado



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet