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STF / SUPOSTA FRAUDE

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03.05.2018 | 17h40
Punição prescreve e STF arquiva quarto inquérito contra deputado
Nilson Leitão teria contratado empresa de secretário de sua gestão quando era prefeito em Sinop
Alair Ribeiro/MidiaNews
O deputado federal Nilson Leitão: quarto inquérito arquivado no Supremo
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou mais um inquérito que investigava suposto desvio de dinheiro e fraude em licitação cometidos pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB).

A decisão é do dia 26 de abril e foi motivada pela prescrição dos crimes, ou seja, ainda que houvesse a comprovação de que foram cometidos, Leitão não poderia mais ser punido.

Este é o quarto inquérito contra Leitão arquivado pela prescrição, desde o ano passado.

De acordo com a investigação, o caso ocorreu em 2001, quando o parlamentar era prefeito de Sinop (481 km de Cuiabá).

O Ministério Público Federal (MPF) apontou a ocorrência de irregularidades na contratação de mão de obra e aquisição de material para manutenção de rede de iluminação pública nas ruas, avenidas e logradouros públicos do município.

A licitação foi vencida pela empresa Eletro Amazônia Construções Elétricas Ltda, que tinha como sócio o então secretário de Governo de Sinop, Dilceu Dal Bosco, irmão do deputado Dilmar Dal Bosco.

O fato chamou a atenção do MPF, que suspeitou da interferência de Dilceu na Comissão de Licitação para que a empresa vencesse o certame. O órgão pediu a quebra de sigilo bancário da empresa, requerimento que foi atendido por Toffoli.

Em depoimento, Dilceu Dal Bosco alegou que havia vendido sua parte na empresa ainda em 2001 para sua irmã Eva Aparecida Dal Bosco.

Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, autor da decisão

Apesar de a Eletro Amazônia ter fornecido mão de obra para a iluminação pública na mesma época em que ele era secretário de Governo, Dilceu negou “conflito de interesses”, justificando que estava afastado da administração da empresa desde 1998.

“Afirmou que não influenciou as decisões da CPL, bem como não houve participação do prefeito ou qualquer outra pessoa na definição dos requisitos e resultados da licitação”.     

Eva Dal Bosco também negou ter havido interferência na licitação por conta de seu irmão ser o secretário de Governo.  

Nilson Leitão também negou as irregularidades e alegou que o caso estava prescrito. A prescrição também foi reconhecida pelo MPF.

Arquivamento

Segundo o ministro Dias Toffoli, os crimes atribuídos a Leitão prescrevem em 16, 12 e oito anos.

Desta forma, como os fatos ocorreram em 2001, o deputado só poderia ser punido se o caso fosse julgado até 2017.

Nessa situação, o ministro explicou que ele próprio pode declarar a prescrição, sem a necessidade de levar o caso ao colegiado do STF.

“Ante o exposto, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, II, III e IV, do Código Penal, e nos arts. 3º, II, da Lei nº 8.038/90 e 21, XV, d, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, declaro extinta a punibilidade do investigado Nilson Aparecido Leitão, pela prescrição da pretensão punitiva, e determino o arquivamento dos presentes autos”, decidiu.

Leia mais sobre o assunto:

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