Artigos
  • VINÍCIUS SEGATTO
    O ato de licitar refere-se à oferta de algum bem ou serviço à coletividade, para que se atinja o valor mais adequado e plausível, mediante lances
  • EMANUEL BEZERRA JUNIOR
    Será que o momento atual é o mesmo de 1996, quando a Lei Kandir foi criada? Será que o modelo interessa?
  • VICTOR MAIZMAN
    Juridicamente é irrelevante o nome que se dá ao tributo, devendo ser definido o tributo através de seu fato gerador
STF / OFÍCIO À PRESIDENTE DO STF

Tamanho do texto A- A+
24.04.2018 | 14h34
Marco Aurélio decide não levar 'em mesa' votação sobre 2ª instância
No caso das duas ADCs, Cármen Lúcia é quem decide colocá-las na paura de julgamentos
Carlos Humberto/SCO/STF
O ministro Marco Aurelio Mello, do STF
DO BLOG DA ANDRÉIA SADI

O ministro Marco Aurelio Mello enviou um ofício nesta segunda-feira (23) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, liberando para julgamento em plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade que pedem para que seja rediscutida na Corte a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Ao blog, o ministro explicou que liberou a ação protocolada pelo PCdoB na semana passada e também reiterou pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional sobre o tema.

O PEN havia pedido ao ministro a suspensão da liminar. Marco Aurélio acatou o pleito. Mas, ao fim do prazo, o PEN não retirou a liminar. "Como eles não encaminharam um pedido de desistência, ela [a liminar] está valendo", explicou o ministro.

Marco Aurélio afirmou que não levará "em mesa" nenhuma ação neste sentido na sessão desta quarta-feira no STF. "Isso geraria muito desgaste para o tribunal, não há necessidade", disse o ministro.

Levar em mesa significa que o julgamento da ação não dependeria de a ministra Carmen Lúcia pautar o tema em plenário. O ministro poderia submeter o caso aos colegas por conta própria.

No caso das duas ADCs encaminhadas à presidente, Cármen Lúcia é quem decide colocá-las na paura de julgamentos.

"A ministra avaliará o melhor momento. As cartas estão com ela", afirmou Marco Aurélio.

Carmen Lúcia já declarou mais de uma vez, publicamente, que não vê motivo para reabrir a discussão sobre a prisão após a segunda instância.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2018
22.10.18 15h21 » Fala de Eduardo Bolsonaro é golpista, diz Celso de Mello
20.10.18 11h21 » Malouf: cervejaria doou R$ 3 mi a Taques para manter incentivos
19.10.18 18h29 » Malouf afirma que ex-secretários de Taques recebiam "por fora"
19.10.18 15h34 » Ministro do STF retira sigilo da delação premiada de Alan Malouf
17.10.18 17h44 » Barroso valida delação de dono da Engevix que cita Temer
16.10.18 08h33 » Ministro do STF determina arquivamento de inquérito contra Maggi
15.10.18 16h18 » Novelli cita baixa produtividade de substitutos e pede para voltar
11.10.18 17h02 » STF reafirma legalidade da terceirização em atividades-fim
10.10.18 16h42 » Lewandowski concede decisão para Garotinho não ser preso
10.10.18 14h38 » STF prorroga investigação contra deputado de MT delatado por Silval



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet