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STF / OFÍCIO À PRESIDENTE DO STF

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24.04.2018 | 14h34
Marco Aurélio decide não levar 'em mesa' votação sobre 2ª instância
No caso das duas ADCs, Cármen Lúcia é quem decide colocá-las na paura de julgamentos
Carlos Humberto/SCO/STF
O ministro Marco Aurelio Mello, do STF
DO BLOG DA ANDRÉIA SADI

O ministro Marco Aurelio Mello enviou um ofício nesta segunda-feira (23) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, liberando para julgamento em plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade que pedem para que seja rediscutida na Corte a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Ao blog, o ministro explicou que liberou a ação protocolada pelo PCdoB na semana passada e também reiterou pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional sobre o tema.

O PEN havia pedido ao ministro a suspensão da liminar. Marco Aurélio acatou o pleito. Mas, ao fim do prazo, o PEN não retirou a liminar. "Como eles não encaminharam um pedido de desistência, ela [a liminar] está valendo", explicou o ministro.

Marco Aurélio afirmou que não levará "em mesa" nenhuma ação neste sentido na sessão desta quarta-feira no STF. "Isso geraria muito desgaste para o tribunal, não há necessidade", disse o ministro.

Levar em mesa significa que o julgamento da ação não dependeria de a ministra Carmen Lúcia pautar o tema em plenário. O ministro poderia submeter o caso aos colegas por conta própria.

No caso das duas ADCs encaminhadas à presidente, Cármen Lúcia é quem decide colocá-las na paura de julgamentos.

"A ministra avaliará o melhor momento. As cartas estão com ela", afirmou Marco Aurélio.

Carmen Lúcia já declarou mais de uma vez, publicamente, que não vê motivo para reabrir a discussão sobre a prisão após a segunda instância.


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