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STF / OUTRA VISÃO

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19.04.2018 | 11h26
Imprensa divulga leitura equivocada das decisões do STF, diz Toffoli
"Em nenhum momento fui contra o que havia decidido o ministro Fachin”, diz ministro
Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Dias Toffoli, do STF
MARCELO GALLI
DO CONSULTOR JURÍDICO

A imprensa faz uma leitura equivocada das decisões do Supremo Tribunal Federal, na opinião do ministro Dias Toffoli. Para ele, meios de comunicação “desviam a verdade dos fatos”, em tempos de fake news, ao divulgar o que é decidido pelos ministros da corte, conforme declarou nesta quarta-feira (18) durante sessão.

O Plenário julga recursos da defesa do deputado Paulo Maluf, condenado pela corte a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro. 

Toffoli disse que, diferentemente do que foi divulgado por veículos de comunicação, não cassou decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação penal contra o político.

Enquanto Fachin, em dezembro, determinou a execução provisória da pena do deputado, Toffoli determinou a prisão domiciliar com base no “precário estado de saúde” de Maluf. Ele disse ainda que, antes de tomar a decisão, no dia 28 de março, ligou para Fachin e para a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, para falar que tomaria a decisão.

Em decisão monocrática, o ministro Fachin rejeitou agravo de instrumento apresentado pela defesa do deputado contra a condenação e determinou o cumprimento imediato da pena. “O que me levou a conceder a prisão domiciliar foi o agravamento gradativo da saúde de Maluf. Em nenhum momento fui contra o que havia decidido o ministro Fachin”, disse.

Laudo médico do Hospital Sírio-Libanês Relatório indica um agravamento do câncer de próstata do político, que tem 86 anos. Os exames ocorreram em 11 de abril.

O deputado estava preso em Brasília desde dezembro de 2017. Com residência na capital paulista, ele foi transferido para a cidade para dar continuidade de exames e tratamentos médicos junto aos profissionais que já o acompanhavam. Nesta terça, o Plenário do STF julga se mantém ou não a prisão domiciliar de Maluf.

O advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), disse durante sustentação oral nesta quarta que a decisão de Toffoli "salvou" a vida do seu cliente. Criticando o sistema penitenciário brasileiro, falou que o político não estava recebendo tratamento adequado na prisão, em Brasília. "O Estado tem dever de tratar preso com dignidade", afirmou. 


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