Artigos
  • GISELE NASCIMENTO
    A data tão esperada de 20 de dezembro se aproxima, momento em que para os que trabalham com o Direito quase tudo para
  • LEONARDO CAMPOS
    Fim do Exame de Ordem vai à contramão do desejo da sociedade
STF / PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Tamanho do texto A- A+
14.04.2018 | 11h26
Tribunal que não respeita sua jurisprudência perde legitimidade, diz Fux
Para o ministro, a jurisprudência do STF hoje é consequencialista
Humberto/SCO/STF
A análise é do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux
SÉRGIO RODAS
DO CONSULTOR JURÍDICO

A jurisprudência tem que ser estável, sem ser casuística. Se um tribunal não respeita seus próprios precedentes, ele passa a ser desacreditado pela sociedade. A análise é do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.

Em evento na sexta-feira (13) na sede do Tribunal de Justiça fluminense, Fux fez referência ao recente julgamento do pedido de Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo ele, não tem sentido alterar um entendimento da corte — no caso, a possibilidade de executar a pena após condenação em segunda instância — dois anos depois de ele ter sido firmado, sem que tenha havido alteração legal.

“Se o tribunal não se respeita, perde sua legitimidade democrática. No momento em que um tribunal superior perde a sua legitimidade democrática, ele perde o respeito do povo, e se instaura uma desobediência civil”, opinou o ministro.

Se o tribunal não se respeita, perde sua legitimidade democrática. No momento em que um tribunal superior perde a sua legitimidade democrática, ele perde o respeito do povo, e se instaura uma desobediência civil

Para o ministro, a jurisprudência do STF hoje é consequencialista. Ou seja: os ministros buscam avaliar os impactos práticos das decisões. Isso é resultado de uma nova abordagem do processo, que o analisa sob a ótica dos efeitos econômicos, apontou o magistrado.

Com isso, juízes passaram a ser gestores, destacou Fux. Dessa maneira, eles devem avaliar o custo-benefício de suas decisões, usando elementos da Teoria dos Jogos. O ministro lembrou que as delações premiadas são baseadas nesse sistema, citando o “dilema do prisioneiro”.

A tese apresenta duas pessoas presas pelo mesmo crime. Nessa situação, a polícia tem provas para mantê-las encarceradas por dois anos. Esse período pode ser aumentado com delações premiadas. Um detento não pode falar com o outro, e ambos são avisados de que podem ter suas penas reduzidas se colaborarem.

Em tal cenário, cada um dos presos tem três alternativas: ficar quieto e, se o seu colega também o fizer, cumprir dois anos atrás das grades; entregar o seu companheiro e pegar um ano de detenção; ou permanecer calado, ser delatado e enfrentar quatro anos de prisão. O caminho mais vantajoso, portanto, é delatar.

Para ilustrar o “dilema do prisioneiro”, Luiz Fux citou a série O mecanismo, baseada na operação “lava jato”. “Quem assistir à série da Netflix O mecanismo vai ver que o doleiro Alberto Youssef diz para o [ex-diretor da Petrobras] Paulo Roberto Costa que vai confessar. Daí o Paulo Roberto Costa diz que vai confessar também. E os dois assim o fizeram. Isso é a Teoria dos Jogos”, disse o integrante do Supremo, lembrando das duas colaborações premiadas que alavancaram a “lava jato”.

Fux ainda ressaltou algumas inovações do Código de Processo Civil de 2015 para tornar os procedimentos mais rápidos, eficientes e econômicos. Entre elas, a criação do incidente de resolução de demandas repetitivas e a possibilidade de as partes negociarem algumas regras do processo.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Dezembro de 2018
14.12.18 16h18 » Supremo aponta novos crimes e não homologa delação de Riva
14.12.18 09h26 » Fux manda prender Cesare Battisti e abre caminho para extradição
13.12.18 15h53 » Fux derruba a própria decisão e autoriza multa a transportador
11.12.18 08h45 » Resultados da Lava Jato seriam 'bem menores', diz Edson Fachin
10.12.18 11h19 » Ministro do STF nega HC e governador do Rio segue preso
07.12.18 17h48 » Gilmar Mendes manda soltar Wilson Carlos, ex-secretário de Cabral
06.12.18 15h56 » STF mantém Jarbas fora da Polícia e proibido de falar com Taques
06.12.18 15h53 » Toffoli pede a PF e PGR apuração do caso de advogado que abordou Lewandowski
04.12.18 17h40 » Gilmar Mendes pede vista e adia julgamento sobre liberdade de Lula
04.12.18 14h44 » Ministro determina investigação individual contra Wellington



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet