Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Juridicamente é irrelevante o nome que se dá ao tributo, devendo ser definido o tributo através de seu fato gerador
  • RENATO GOMES NERY
    Não pode a Justiça afirmar que tal cor um dia é preta e no outro dia é branca; isto leva ao descrédito
  • VALBER MELO E FILIPE MAIA BROETO
    Ao implementar-se o método do discovery, eliminar-se-ão os "blefes", os "trunfos", as "jogadas desleais", bem como os eventuais "jogadores espertos"
STF / NOVO RECURSO

Tamanho do texto A- A+
14.04.2018 | 11h24
Defesa de Lula afirma ao STF que ordem de prisão foi prematura
Ex-presidente está preso desde sábado (7), na sede da Polícia Federal em Curitiba
Reprodução
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
DO CONSULTOR JURÍDICO

A defesa do ex-presidente Lula impetrou nesta sexta-feira (13) agravo ao Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação do mandado de prisão. Esse é o segundo recurso que os advogados do ex-presidente levam ao STF desde que Lula teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro.

O ex-presidente está preso desde sábado (7), na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção, considerado dono de um triplex da empreiteira OAS.

De acordo com a reclamação, a decisão do juiz e o ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre a execução provisória da pena foram prematuros e apresentam duas violações a entendimentos do STF.

A defesa, representada pelo ministro aposentado Sepúlveda Pertence, considera que Moro ofendeu acórdão da corte no julgamento das medidas cautelares nas ADCs 43 e 44. Também considera que não há fundamentação específica para manter o réu atrás das grades, como se o Supremo tivesse tornado obrigatória a prisão de quem teve condenação mantida em segunda instância.

Ele reclama da Súmula 122 do TRF-4, que considera automática a medida. “Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a prisão em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio da presunção de inocência, o ato reclamado [Súmula do TRF-4] decidiu que, havendo acórdão condenatório, o cumprimento da pena deve ter início, sem outras considerações.”

Para o ministro aposentado, era preciso aguardar o fim da jurisdição no TRF-4 — onde ainda é preciso julgar embargos de declaração dos embargos de declaração. Aguardar o juízo de admissibilidade, diz Pertence, é “medida coerente e que respeita a lógica da decisão cuja autoridade se pretende preservar”, evitando assim “maiores injustiças e traumas irreversíveis à vida dos jurisdicionados”. 

O advogado ainda questiona o julgamento das cautelares que pedem a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que proíbe a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado.

O recurso foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, que pediu para a Procuradoria-Geral da República se manifestar. O ministro já havia negado pedido semelhante anteriormente.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2018
16.10.18 08h33 » Ministro do STF determina arquivamento de inquérito contra Maggi
15.10.18 16h18 » Novelli cita baixa produtividade de substitutos e pede para voltar
11.10.18 17h02 » STF reafirma legalidade da terceirização em atividades-fim
10.10.18 16h42 » Lewandowski concede decisão para Garotinho não ser preso
10.10.18 14h38 » STF prorroga investigação contra deputado de MT delatado por Silval
05.10.18 15h57 » Gilmar Mendes manda soltar irmão de Beto Richa e mais 7
04.10.18 17h02 » Gilmar Mendes lança livros sobre Constituição e atuação no STF
04.10.18 08h01 » Celso de Mello homologa delação premiada fechada por Marcos Valério
03.10.18 16h19 » Não há necessidade de uma nova Constituinte, afirma Dias Toffoli
03.10.18 09h58 » Gilmar nega HC de executivo do banco Original, do grupo JBS



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet