O Supremo Tribunal Federal (STF) julga esta terça-feira (10) pedido da defesa de Sérgio Cabral para que o ex-governador do Rio volte a cumprir pena no estado.

O habeas corpus está na pauta da sessão da Segunda Turma do STF desta tarde. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que optou por levar a decisão ao colegiado, do qual ainda fazem parte os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Cabral está preso desde novembro de 2016. Em janeiro de 2018, a Justiça mandou transferi-lo para o Paraná, aonde chegou algemado e com correntes nas pernas. A mudança foi em resposta a série de regalias encontradas em Benfica.

No começo de fevereiro, a defesa apresentou habeas corpus solicitando liminar para suspender a transferência, determinada pelos juízes federais Sergio Moro, que toca a Lava-Jato em Curitiba, e Caroline Vieira Figueiredo, do Rio.

• - "Videoteca": tentativa de instalação de um home theatre no presídio de Benfica, forjando a doação dos equipamentos através de uma igreja.
• - Academia: aparelhos de musculação de "bom padrão como halteres e extensores de uso exclusivo", o que não é permitido.
• - Quitutes: produtos de delicatessen como queijos, frios e bacalhau. Há resolução da Seap contra alimentos in natura.
• - Colchões: camas utilizadas na Rio-2016, padrão distinto dos distribuídos pela Seap.
• - Escolta: em Bangu, segundo o MP, Cabral teve livre circulação, com a proteção de agentes penitenciários.
• - Visitas: recebeu, fora do horário permitido, o filho Marco Antônio Cabral e outros deputados.
• - Encomendas: Recebimento direto, o que é proibido, e sem vigilância em "ponto-cego".