Artigos
  • EMANUEL BEZERRA JUNIOR
    Será que o momento atual é o mesmo de 1996, quando a Lei Kandir foi criada? Será que o modelo interessa?
  • VICTOR MAIZMAN
    Juridicamente é irrelevante o nome que se dá ao tributo, devendo ser definido o tributo através de seu fato gerador
  • RENATO GOMES NERY
    Não pode a Justiça afirmar que tal cor um dia é preta e no outro dia é branca; isto leva ao descrédito
STF / PRESIDENTE DO STF

Tamanho do texto A- A+
20.03.2018 | 10h18
Carmém Lúcia reafirma posição a favor de prisão em 2ª instância
'Não há razões para isso', diz ministra sobre Supremo voltar a julgar o caso
Marcelo Camargo / Agência Brasil
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia
DO G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, afirmou em entrevista exibida nesta segunda-feira (19) pelo Jornal das Dez, da GloboNews, que não vê "nenhuma razão" para a Corte voltar a julgar a prisão após segunda instância.

Em 2016, a maioria dos ministros do STF decidiu que a pena pode começar a ser executada após a condenação na segunda instância da Justiça. Ações na Corte, porém, visam mudar esse entendimento.

"A decisão foi tomada em 2016 e tem repercussão geral. [...] Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora [à pauta] abstratamente, para levar à mudança da jurisprudência ou à mudança desse entendimento. Por isso é que, tendo a pauta, não cedo a que isto venha a acontecer porque não há razões para isso", afirmou Cármen Lúcia na entrevista.

Ao falar sobre a decisão toamda à época, a presidente do STF afirmou que, na avaliação da maioria dos integrantes da Corte, adotar outro entendimento poderia levar à "não punição", à prescrição dos crimes e à "impossibilidade de a sociedade ter a resposta da Justiça que ela espera".

"Não há razão [para pautar o tema novamente] porque não houve mudança significativa nem da composição do Supremo nem de dados que me levam a pautar", completou.

Lula

Uma das ações em análise no STF sobre prisão após condenação em segunda instância é relacionada a Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês pela segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato.

Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram que a pena deverá começar a ser cumprida quando não couber mais recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Mas a defesa de Lula pediu ao STF que ele só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a Constitução, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Sem citar o caso de Lula, Cármen Lúcia ressaltou na entrevista à GloboNews que a pauta de julgamentos de abril já está pronta e não há "nenhum indicativo" de que seja necessário pautar a prisão após segunda instância na pauta de maio.

"A matéria relativa à segunda instância foi decidida. Abstratamente foi decidida. Agora, [...] chegam habeas corpus em relação a uma pessoa específica ou a outra e as pessoas pedem que [o STF] se pronuncie. O colegiado se pronuncia porque a Justiça não se nega. Mas não significa que muda a jurisprudência", enfatizou.

Outros temas

Ao Jornal das Dez, Cármen Lúcia também abordou outros temas. Saiba abaixo:

  • Morte de Marielle Franco: "É uma forma de violência quase que tão cruenta que eu diria quase que desumana no pior sentido. E que não abala apenas uma pessoa, abala a sociedade como um todo. A violência é a negação do direito. A violência é a não justiça. A violência é a vingança estabelecida nas piores formas nos interesses particulares".

 

  • Combate à corrupção: "O combate à corrupção é essencial, e a Operação Lava Jato tem, além das práticas, dos procedimentos, o simbolismo desta mudança de patamar. O Poder Judiciário está atuando exatamente nesse sentido. [...] Todo crime tem que ser punido e o Poder Judiciário tem que atuar exatamente nesse sentido, como vem fazendo".

 

  • Fake news: "Acho grave, gravíssimo. Isso pode comprometer a informação que precisa ser passada para o eleitor e, aí, o voto dele ficará viciado porque viciada estará sua liberdade. Ele [eleitor] acredita e toma uma decisão livre, baseada numa informação. Se a informação é uma mentira, evidentemente terá tido fraudad sua própria liberdade. Vejo com muita preocupação".

 

  • Nascimento de crianças na cadeia: "Aquele que erra tem que pagar, mas um brasileirinho, que acaba de nascer, ele não deve nada a ninguém. Ele não pode nem nascer nem permanecer num penitenciária. Este foi um dos programas essenciais que estamos desenvolvendo no Conselho Nacional de Justiça desde o início".

Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2018
20.10.18 11h21 » Malouf: cervejaria doou R$ 3 mi a Taques para manter incentivos
19.10.18 18h29 » Malouf afirma que ex-secretários de Taques recebiam "por fora"
19.10.18 15h34 » Ministro do STF retira sigilo da delação premiada de Alan Malouf
17.10.18 17h44 » Barroso valida delação de dono da Engevix que cita Temer
16.10.18 08h33 » Ministro do STF determina arquivamento de inquérito contra Maggi
15.10.18 16h18 » Novelli cita baixa produtividade de substitutos e pede para voltar
11.10.18 17h02 » STF reafirma legalidade da terceirização em atividades-fim
10.10.18 16h42 » Lewandowski concede decisão para Garotinho não ser preso
10.10.18 14h38 » STF prorroga investigação contra deputado de MT delatado por Silval
05.10.18 15h57 » Gilmar Mendes manda soltar irmão de Beto Richa e mais 7



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet