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STF / SOBREPREÇO

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15.03.2018 | 16h01
STF vê possível fraude, mas arquiva inquérito contra Leitão
Deputado federal era suspeito de ajudar empresa a superfaturar licitação quando era prefeito de Sinop
Alair Ribeiro/MidiaNews
O deputado federal Nilson Leitão: investigação prescrita
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito que investiga crime de irregularidade e fraude em licitação cometido, em tese, pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB) em 2001, época em que ele era prefeito de Sinop (501 km de Cuiabá).

A decisão é da última terça-feira (13). Apesar de admitir que os elementos de prova indicam que o político possa ter cometido o crime, o ministro entendeu que o caso já está prescrito e não tem mais como ser julgado.

Na investigação, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que Leitão  beneficiou a transportadora Viação Sinopense durante procedimento licitatório ocorrido em 2001.

A denúncia contida nos autos garante que houve irregularidades e superfaturamento de preços na licitação a qual a Viação Sinopense saiu vencedora, cujo objeto era a contratação de 36 ônibus para atender os estudantes da rede pública de ensino. 

De acordo com o MPF, o preço adequado para a locação dos veículos pelo período de 10 meses girava em torno de R$ 596 mil, entretanto a empresa teria recebido mais de R$ 800 mil para cumprir o contrato.

Outra suposta irregularidade mencionada é a falta de documentos que apontem a quantidade de alunos atendidos, rotas e número de ônibus da Viação Sinopense em circulação que transportaram os estudantes.

Nelson Jr./SCO/STF

Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, autor da decisão

A Controladoria-Geral da União corroborou as ilegalidades na licitação, que vão desde falhas na fiscalização dos serviços, ausência de critérios de preços, cláusulas restritivas à competitividade, indícios de favorecimento à empresa e superfaturamento de R$ 273 mil à Viação Sinopense.

“Levantaram-se, ainda, indícios de que os serviços de transporte teriam sido prestados, de fato, pela Transinop Transportes Coletivos Sinop Ltda., pessoa jurídica que ‘desde 1986 detinha a concessão do transporte público municipal e que, em 2004, obteve a renovação da concessão por mais 25 anos’ (f. 239). Viação Sinopense Ltda. e Transinop Transportes Coletivos Sinop Ltda. tinham, inclusive, as respectivas sedes em um mesmo endereço”.

A quebra do sigilo bancário dos envolvidos ainda identificou que grande parte dos recursos depositados na conta bancária da Viação Sinopense Ltda. foi transferida para a conta da Transinop Transportes Coletivos Sinop.

Tanto os empresários quanto o deputado negaram o superfaturamento e reiteraram que os serviços contratados foram efetivamente prestados.

Investigação prescrita

Na decisão, o ministro afirmou que os elementos de prova colhidos pela Procuradoria-Geral da República mostram que Nilson Leitão possivelmente praticou o crime de fraude em licitação.

Contudo, Toffoli destacou que o inquérito deve ser arquivado  por conta de prescrição, uma vez que os crimes “supostamente ocorreram há mais de  dezesseis anos”.

O magistrado explicou que as penas máximas para os crimes de responsabilidade, irregularidade e fraude em licitação são de 12, quatro e cinco anos de prisão, respectivamente.

“Assim considerando, a prescrição da pretensão punitiva estatal opera em 16, 12 e oito anos, respectivamente, nos termos do artigo 109, incisos II, III e IV do Código Penal”.

“Nesse contexto, operou-se a prescrição da pretensão punitiva dos crimes imputados ao investigado. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, II, III e IV, do Código Penal, e nos arts. 3º, II, da Lei nº 8.038/90 e 21, XV, “d”, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, declaro extinta a punibilidade do investigado Nilson Aparecido Leitão, pela prescrição da pretensão punitiva, e determino o arquivamento dos presentes autos”, decidiu.

Leia mais sobre o assunto: 

Leitão pede prescrição de investigação no STF

STF quebra sigilo de empresa em inquérito contra Leitão

Ministro arquiva inquérito contra deputado acusado de desvio


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