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STF / PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

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30.01.2018 | 09h37
Utilizar Lula para rediscutir regra é 'apequenar' STF, diz Cármen
Presidente da Corte fez comentário durante jantar promovido por site
Carlos Moura/STF
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia
DO G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse em jantar com jornalistas e empresários, ao qual a GloboNews foi convidada, que seria "apequenar" o tribunal utilizar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reabrir a discussão sobre a execução de sentença após condenação em segunda instância.

"Não sei por que um caso específico [do ex-presidente petista] geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém", afirmou a presidente do tribunal durante evento organizado pelo jornalista Fernando Rodrigues, do site Poder360.

Logo após a confirmação da sentença contra Lula, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na semana passada, começou uma discussão sobre a possibilidade de o STF rediscutir a permissão de prisão imediata depois de condenação em segunda instância por um órgão colegiado. O petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão.

Não sei por que um caso específico [do ex-presidente petista] geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém

Dentro do STF, alguns ministros, como Gilmar Mendes e Marco Aurélio, defendem uma revisão da decisão, tomada em 2016 pelo tribunal por 6 a 5, que determinou a possibilidade de execução imediata após uma confirmação de sentença em segunda instância.

Durante o jantar, Cármen Lúcia lembrou que votou duas vezes a favor do início da execução da pena depois de condenação em segunda instância. "Votei igual duas vezes. Em 2009 fui voto vencido. Em 2016, fui voto vencedor", afirmou.

A presidente do STF sinalizou que o assunto não deve entrar, por sua iniciativa, em pauta nem em fevereiro nem em março. Outros ministros, porém, podem levar o tema para o plenário do tribunal, que volta do recesso na próxima quinta-feira, dia 1º de fevereiro.

A defesa de Lula pode recorrer da decisão contra o petista no próprio TRF-4, com os chamados “embargos de declaração”, que não permitem reverter a condenação. A defesa do ex-presidente também pode recorrer a mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Já a situação política de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura de Lula.

O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido, e a Corte tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como é o caso do TRF4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Sobre a aplicação da Ficha Limpa, que torna Lula inelegível, a presidente do STF avaliou ser muito difícil mudar o entendimento atual sobre a legislação. Em sua avaliação, o tema "está muito pacificado" e afirmou considerar "muito difícil" mudar o entendimento em relação ao tema.


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