Artigos
  • VILSON NERY
    Li as propostas dos três candidatos, e separei as palavras “agricultura” e agronegócio” em seu contexto no plano de governo, para dar qualidade à minha pretensão
  • JOÃO PAULO OLIVEIRA
    No processo eleitoral atual há uma enorme preocupação com relação a informações falsas que são passadas no que tange a uma série de situações e candidatos
STF / CONCEDEU HC

Tamanho do texto A- A+
22.12.2017 | 15h39
Suspeita de crime em 2014 não justifica manter prisão preventiva, diz Toffoli
Ministro do STF determinou a substituição da preventiva por medidas cautelares
Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
MARCELO GALLI
DO CONSULTOR JURÍDICO

Não faz sentido manter preso alguém acusado de conduta ilícita em 2014, diante da ausência de contemporaneidade do decreto prisional. Assim entendeu o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao revogar preventiva decretada contra um suspeito de atuar em esquema de doações eleitorais irregulares aos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho.

Fabiano Rosas Alonso foi preso em 30 de novembro durante operação eleitoral. Segundo o juízo eleitoral de Campos de Goytacazes (RJ), a medida seria para garantir a ordem pública e interromper atividade criminosa.

Ele é genro do presidente do Partido da República, Antônio Carlos Rodrigues, envolvido também no caso, que foi solto pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nesta quarta-feira (20/12), usando os fundamentos semelhantes aos de Toffoli.

Ricardo Saud, ex-diretor da JBS, relatou que Alonso seria responsável por operacionalizar o repasse de R$ 3 milhões em propina do frigorífico para o PR e para Garotinho. A reunião em que ficou acertado o negócio, conforme o Ministério Público Eleitoral, ocorreu em 2014.

“No tocante ao paciente Fabiano, contudo, a denúncia indica apenas um evento que teria contado com o auxílio do ora suplicante e, pior, se ocorrera, os fatos remontam a longínqua data de 22/08/2014”, diz o advogado Daniel Bialski, defensor de Alonso, no pedido de Habeas Corpus impetrado no STF.

Toffoli, relator do caso, concordou com o argumento da defesa e determinou a substituição da preventiva por medidas cautelares. “Há de se ponderar que o título da custódia não imputou a ele nenhuma outra conduta ilícita após aquela supostamente ocorrida no ano de 2014, o que evidencia, à primeira vista, ausência de contemporaneidade do decreto prisional neste aspecto”, disse o ministro.

Nessa quarta, Gilmar soltou também Garotinho por entender que ele não colocava em risco a ordem pública. O ministro afirma que, na decisão que definiu a prisão do político, o Tribunal Regional Eleitoral fluminense apenas relatou como ele teria cometido crimes, sem indicar qualquer ação atual do político que faça crer que ele põe em risco a ordem pública. Garotinho é defendido pelo criminalista Fernando Fernandes.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Setembro de 2018
19.09.18 17h43 » Dias Toffoli diz que STF terá atuação 'mais discreta possível'
19.09.18 09h33 » Supremo absolve Renan Calheiros da acusação de peculato
18.09.18 17h18 » Ministro do STF Luís Roberto Barroso prorroga inquérito dos portos
17.09.18 17h22 » "Presidenciável 'sempre foi eleito' pelas urnas eletrônicas", rebate ministro
17.09.18 11h25 » Sachetti é acusado de alienar área pública; STF remete ação ao TJ
17.09.18 11h20 » Toffoli diz que 'dificilmente' prisão de Lula será derrubada por recurso
14.09.18 17h25 » Lewandowski paralisa julgamento em que Lula perdia por 7 a 1
14.09.18 16h26 » 'Não somos mais nem menos que os outros poderes', diz Dias Toffoli
14.09.18 15h55 » Perícia diz que Maggi não apagou mensagens de celular
13.09.18 09h53 » Gilmar Mendes vê 'notório abuso de poder' e pede 'freios'



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet