Artigos
  • ELVIS KLAUK JR
    Antes de fechar negócio é muito importante verificar se o imóvel está com os respectivos documentos em ordem
  • PAULO LEMOS
    Na política, há um quadro crônico e agudo de delírios, alucinações, desejos, impulsos e compulsões
STF / DEPUTADO CONDENADO

Tamanho do texto A- A+
21.12.2017 | 17h21
Cármen Lúcia rejeita recurso e mantém prisão de Paulo Maluf
Condenado pelo STF, deputado foi preso nesta semana após decisão do ministro Fachin
Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo
Deputado foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro
RENAN RAMALHO
DO G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou nesta quinta-feira (21) pedido da defesa para suspender a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

De plantão na Corte durante o recesso parlamentar, a ministra Cármen Lúcia manteve decisão do ministro Edson Fachin, que determinou, na última terça (19), o "imediato início" do cumprimento da pena de 7 anos e 9 meses de prisão numa condenação por lavagem de dinheiro.

Maluf se entregou na manhã desta quarta à Polícia Federal em São Paulo e já teve a transferência determinada para uma ala de idosos do presídio da Papuda em Brasília.

No pedido apresentado ao STF, os advogados pediam que o cumprimento da pena de prisão seja suspenso até o julgamento definitivo de outro recurso contra a condenação a ser apresentado ao STF.

No documento, os advogados de Maluf criticam a decisão de Fachin que determinou a execução da pena, alegando que a defesa ainda teria direito de apresentar outro recurso, chamado “embargos infringentes”, a serem analisados pelos 11 ministros do STF.

A defesa também fez menção ao estado de saúde do deputado, para pedir o relaxamento da prisão.

"A avançadíssima idade de 86 anos de Paulo Maluf, por si só, já seria elemento suficiente a integrar o preenchimento do requisito do periculum in mora [perigo na demora em dar uma decisão], mas não é só. Há, igualmente, prova cabal da fragilidade de seu estado de saúde, o que seria esperado de homem médio a essa altura da vida, lamentavelmente", diz o pedido.

Decisão

Na decisão desta quinta, Cármen Lúcia lembrou da tramitação do processo, que começou em dezembro de 2006 na Justiça de São Paulo. Ressaltou que o STF acabou acolhendo parcialmente as acusações por causa do tempo decorrido, o que levou à prescrição de quatro imputações.

“Condenado em 23.05.2017 [pelo próprio STF], persiste o autor [Paulo Maluf] da presente ação a opor recursos buscando esquivar-se do cumprimento da pena na forma imposta por este Supremo Tribunal!”, enfatizou a ministra. “Bom direito não arrasta processos por décadas sem conseguir provar sequer sua existência! Mesmo num sistema processual emaranhado e dificultoso como o vigente no Brasil...”, completou depois Cármen Lúcia.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Janeiro de 2018
16.01.18 10h49 » Supremo julgará se juiz poderia ter proibido privatização
15.01.18 15h01 » Cármen Lúcia se reúne com presidente do TRF-4 para discutir segurança
13.01.18 09h08 » CNMP pode afastar lei que cria restrições a pena para promotor, diz Fachin
10.01.18 08h09 » Citada como operadora financeira, empresária negocia delação
08.01.18 17h21 » STF suspende inscrição de MT em cadastros de inadimplentes
05.01.18 17h28 » Gilmar Mendes anula reabertura de PAD contra desembargadora do TRF-1
05.01.18 17h17 » Defensores vão ao STF contra Governo e cobram duodécimo
05.01.18 17h03 » Cármen Lúcia nega pedido e mantém Sérgio Ricardo fora do TCE
02.01.18 14h53 » Cármen Lúcia mantém professores atuando em presídios
Dezembro de 2017
31.12.17 09h09 » Pedidos de vista suspenderam 50 julgamentos no STF em 2017



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet