Artigos
  • GISELE NASCIMENTO
    A data tão esperada de 20 de dezembro se aproxima, momento em que para os que trabalham com o Direito quase tudo para
  • LEONARDO CAMPOS
    Fim do Exame de Ordem vai à contramão do desejo da sociedade
STF / NO PLENÁRIO

Tamanho do texto A- A+
20.12.2017 | 17h07
Fux libera para julgamento liminar que concedeu auxílio-moradia
Agora, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deve marcar uma data para o julgamento
Humberto/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF)
DO CONSULTOR JURÍDICO

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, liberou as liminares em que concedeu auxílio-moradia à magistratura para serem julgadas pelo Plenário. Os ministros discutirão se mantêm ou não a liminar, concedida pelo ministro em setembro de 2014. Agora, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deve marcar uma data para o julgamento.

Na liminar, Fux decidiu que o benefício é descrito pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) como direito de todos os juízes do país. No dia 14 de setembro de 2014, ele atendeu a pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e determinou o pagamento da benesse aos juízes federais. Uma semana depois, estendeu a decisão aos juízes de todas as carreiras.

A decisão vem causando polêmica. Principalmente porque vem sendo tratada como regulamentação de um direito previsto na Loman. Logo depois da decisão de Fux, o Conselho Nacional de Justiça editou uma regra para ditar como deve ser feito o pagamento do auxílio.

Alguns advogados da União vêm monitorando o pagamento dos auxílios por tribunais e calculam que ele tenha custado, desde que concedido por Fux, R$ 1 bilhão. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que os tribunais gastam, juntos, R$ 890 milhões por ano com benefícios, entre eles o auxílio-moradia.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Dezembro de 2018
14.12.18 16h18 » Supremo aponta novos crimes e não homologa delação de Riva
14.12.18 09h26 » Fux manda prender Cesare Battisti e abre caminho para extradição
13.12.18 15h53 » Fux derruba a própria decisão e autoriza multa a transportador
11.12.18 08h45 » Resultados da Lava Jato seriam 'bem menores', diz Edson Fachin
10.12.18 11h19 » Ministro do STF nega HC e governador do Rio segue preso
07.12.18 17h48 » Gilmar Mendes manda soltar Wilson Carlos, ex-secretário de Cabral
06.12.18 15h56 » STF mantém Jarbas fora da Polícia e proibido de falar com Taques
06.12.18 15h53 » Toffoli pede a PF e PGR apuração do caso de advogado que abordou Lewandowski
04.12.18 17h40 » Gilmar Mendes pede vista e adia julgamento sobre liberdade de Lula
04.12.18 14h44 » Ministro determina investigação individual contra Wellington



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet