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STF / MALEBOLGE

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20.12.2017 | 10h51
Ministro suspende processo de aposentadoria de conselheiro
Antonio Joaquim está afastado do cargo em razão da delação do ex-governador Silval Barbosa
Alair Ribeiro/MidiaNews
O conselheiro afastado Antonio Joaquim, que teve o processo de aposentadoria suspenso
DA REDAÇÃO

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu o processo administrativo de aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim.

A decisão de Fux segue o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

“Determino, monocraticamente, a suspensão do processo administrativo de aposentadoria voluntária do investigado Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto em relação ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso”, escreveu o ministro.

Fux diz que a suspensão permanece “enquanto não houver a resolução definitiva dos atos persecutórios em face dele movidos em razão dos fatos que são objeto de investigação nos presentes autos, submetendo, no entanto, a presente decisão a referendo da Primeira Turma em sessão colegiada a ser designada no prazo mais exíguo possível após o encerramento do recesso".

Para Raquel Dodge, o pedido de aposentadoria seria uma tentativa de “fugir das amarras processuais criadas pelos indícios de atividade criminosa” que envolvem o conselheiro afastado.

Antonio Joaquim – e outros quatro conselheiros – estão afastados do TCE desde a deflagração da Operação Malebolge, que teve como base a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O ex-gestor os acusa de exigir R$ 53 milhões para não colocar obstáculos às obras da Copa do Mundo de 2014 e do MT Integrado, o programa de pavimentação do Governo passado.

O pedido de aposentadoria foi feito no dia 12 de setembro, dois antes da deflagração da operação. Durante cerca de 20 dias, o processo administrativo tramitou no TCE, que o encaminhou ao Governo em 19 de outubro.

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A decisão é do ministro Luiz Fux, do Supremo

O governador Pedro Taques, no entanto, não assinou o ato de aposentadoria, argumentando que poderia cometer uma ilegalidade, já que Joaquim estava sendo investigado.

O chefe do Executivo chegou, inclusive, consultar oficialmente o ministro Fux sobre a legalidade da aposentadoria.

O imbróglio impediu que Antonio Joaquim assinasse sua ficha de filiação no PTB, partido no qual pretende disputar o Governo do Estado em 2018.

Joaquim chegou a entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça tentando obrigar o governador a assinar o ato de aponsentadoria. O pedido, porém, foi negado pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, em novembro.

A assessoria de imprensa informou que a defesa do conselheiro ainda não havia sido notificada da decisão.


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