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STF / JOIAS E RELÓGIOS

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04.12.2017 | 11h10
Fux afirma que Novelli não provou origem lícita e nega devolução
Itens foram confiscados na casa de conselheiro do TCE, que foi afastado na Operação Malebolge
Carlos Moura/STF
Ministro Luiz Fux negou pedido para devolver joias e relógios de Novelli
VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do conselheiro afastado do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, para restituir 15 relógios e quatro caixas de joias apreendidos durante a Operação Malebolge, deflagrada em setembro. A decisão foi proferida na última quinta-feira (29).

A Malebolge foi deflagrada pela Polícia Federal com base na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. Silval acusou cinco conselheiros do TCE, entre eles Novelli, de pedir R$ 53 milhões para não prejudicar o andamento de obras do programa MT Integrado, de pavimentação de rodovias, e da Copa do Mundo de 2014.

O conselheiro solicitou restituição dos bens que haviam sido apreendidos em sua casa ou que se tornasse depositário fiel dos itens, para protegê-los, adotando meios necessários para evitar eventuais danos.

Segundo os advogados dele, as joias foram colocadas em embalagens inapropriadas durante a apreensão, o que pode gerar até mesmo sua destruição.

Novelli argumentou que os itens tinham origem lícita e não interessavam aos fatos investigados. O membro afastado da Corte ainda justificou que os bens poderiam perecer, caso continuassem apreendidos.

Ele apresentou documentos como certificados e declarações que comprovavam que possuía os bens antes do período dos crimes investigados na Malebolge. Para justificar a aquisição dos itens, apresentou documento que comprovava que havia recebido uma herança anos atrás.

Em sua decisão, Fux acolheu o parecer contrário da Procuradoria Geral da República e destacou que os documentos apresentados não são suficientes para provar a origem lícita dos objetos apreendidos.

“Os certificados e declarações apresentados, embora retratem período pretérito ao da investigação, não se prestam para individualizar os bens neles descritos, inviabilizando, desse modo, a constatação de que versariam sobre os mesmos bens apreendidos pela Autoridade Policial”, escreveu Fux.

Em seu parecer, a Procuradoria-Geral da República alegou que os documentos do conselheiro afastado não demonstram a origem lícita dos bens apreendidos. A instituição mencionou que diversos crimes de desvios de dinheiro público são escondidos por meio da compra de joias.

Na fase de investigação é de se exigir do investigado prova inequívoca da propriedade e da origem lícita dos recursos utilizados na compra dos bens

“Na fase de investigação é de se exigir do investigado prova inequívoca da propriedade e da origem lícita dos recursos utilizados na compra dos bens, sobretudo quando a investigação refere-se a apuração dos crimes de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. […] Dispensável mencionar que a aquisição de joias é um dos mecanismos bastante conhecidos de branqueamento de dinheiro”, pontuou a PGR.

A Procuradoria ainda rechaçou que os itens poderiam perecer e afirmou que tais argumentos são incoerentes.

“Tratam de joias e relógios que, contrariamente à situação de veículos apreendidos, não perecem na situação de não serem utilizados ou adequadamente acautelados, como é o caso de veículos expostos às intempéries da natureza”.

Decisão de Fux

O ministro do STF ainda contestou outros argumentos apresentados pela defesa de Novelli.
 

“Já o documento das fls. 68-97 apenas demonstra que o investigado recebeu determinada quantia como herança, não servindo, por si só, para comprovar que o numerário em questão consistira na única fonte para aquisição dos bens apreendidos, até porque nenhuma informação foi apresentada, nos autos, acerca do valor total que corresponderia aos relógios e joias objeto de discussão”, acrescentou.

Fux frisou que a busca e apreensão dos itens foi feita com base em autorização judicial, por haver indícios de que Novelli participou de crimes de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

“Nesse contexto, não tendo o interessado logrado demonstrar inequivocamente, ao menos por ora, eventual proveniência lícita dos recursos empregados para a aquisição de tais bens, não se pode descartar a possibilidade de que tenham sido eles obtidos mediante o produto daquelas práticas criminosas, até por ser conhecida, como bem destacou a Procuradoria-Geral da República, a sistemática de “branqueamento” de valores mediante a aquisição de joias de elevado valor aquisitivo”, assinalou.

O ministro também não acolheu pedido para que Novelli se tornasse depositário dos bens, pois não ficou demonstrado qualquer risco de perecimento dos itens.

“De fato, destacou-se, na promoção ministerial que 'referidos bens foram acondicionados em envelope padrão de segurança, sem qualquer risco de perecimento, inclusive pela sua natureza'”, destacou.

As apreensões

Durante as buscas na casa de Novelli foram apreendidos quatro relógios Rolex, dois da marca Baume & Mercier Geneve, outros dois da Raymond Weil, dois Cartier além de outras peças das marcas Bvlgari, Natan, Tag Heuer, MontBlanc e HStern (sendo uma unidade de cada).

  

Também foram apreendidos, segundo o conselheiro, uma caixa da Vivara, contendo seis pares de brinco e quatro anéis, "aparentemente todos de ouro"; uma caixa da Hstern, com dois crucifixos, seis anéis, quatro pulseiras e um cordão, "aparentemente todos de ouro"; uma caixa pequena da Hstern, com nove joias e uma caixa grande da Hstern com diversas joias.

Outro lado

Na tarde desta segunda-feira (4), a defesa de Novelli enviou nota reafirmando a origem dos bens. Leia abaixo:

"A defesa do conselheiro do TCE-MT José Carlos Novelli esclarece que todas as joias e relógios de sua família apreendidos têm origem declarada e atestada pelas respectivas empresas vendedoras, conforme documentação já encaminhada ao STF e anexa a esta nota.

Todos estes bens foram adquiridos ao longo de 40 anos de trabalho público, por meios lícitos advindos do salário de conselheiro, herança de sua mãe, uma vez que Novelli é filho único, além de recursos auferidos pela sua esposa como médica.

Afirmamos ainda que os bens são compatíveis com declarações de imposto de renda de ambos e que não há qualquer ligação com as investigações envolvendo os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, uma vez que todas as joias foram adquiridas há mais de oito anos, conforme documentação que atesta a compra e origem. Qualquer insinuação contrária é mentirosa e leviana.

Para que não haja dúvidas, a defesa do conselheiro José Carlos Novelli já solicitou às representantes das marcas no Brasil, para que apresentem declarações sobre valores, data e local de aquisição dos bens, demonstrando a licitude da compra, conforme documentos anexos."

Leia mais sobre o assunto:

Novelli diz que 15 relógios foram comprados com recursos lícitos


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