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STF / COMPRA DE VAGA

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04.12.2017 | 09h34
Por 9 votos a 2, STF mantém Sérgio Ricardo afastado do TCE-MT
Maioria do Pleno do Supremo Tribunal Federal negou recurso de conselheiro e manteve decisão de Fux
Marcos Bergamasco/TCE
O conselheiro Sérgio Ricardo, que não conseguiu reverter afastamento
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

Por nove votos a dois, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo do cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

A decisão, cuja íntegra não foi publicada, foi dada em sessão virtual, iniciada em 24 de novembro e encerrada no dia 30 do mesmo mês, seguindo o voto do relator Dias Toffoli. Apenas os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello votaram pelo retorno do conselheiro.

Sérgio Ricardo foi afastado do cargo por decisão do ministro Luiz Fux, durante a Operação Malebolge. Na mesma decisão, foram afastados os conselheiros José Novelli, Valter Albano, Antonio Joaquim e Waldir Teis, pela suspeita de ter exigido propina de R$ 53 milhões para liberar as obras da Copa de 2014.

Em procedimento separado, o conselheiro também foi alvo de afastamento pela acusação de ter comprado sua vaga no TCE-MT por R$ 12 milhões, adquiridos por meio de crimes. Pelo mesmo fato, ele já estava afastado desde o início do ano, por determinação da Justiça Estadual.

A decisão do ministro teve como base as delações do empresário Júnior Mendonça e do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), bem como nas provas obtidas a partir das declarações.

De acordo com as investigações, após uma negociação frustrada em 2009, Sérgio Ricardo conseguiu “comprar” a vaga do então conselheiro Alencar Soares no TCE por R$ 12 milhões, dinheiro desviado da suplementação orçamentária repassado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.

Nelson Jr./SCO/STF

Dias Toffoli

Decisão seguiu voto do ministro Dias Toffoli

No habeas corpus, a defesa do conselheiro alegou que a mesma investigação já tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que, por isso, a decisão afrontou o “princípio do juiz natural”.

Desta forma, foi pedida a revogação do afastamento e a suspensão das investigações que tramitam no STF contra Sérgio Ricardo, além da anulação da busca e apreensão da qual ele foi alvo.

Em caráter liminar (provisório), o pedido de revogação do afastamento já havia sido negado pelo ministro Dias Toffoli, no início de outubro. Na ocasião, ele entendeu que a medida era incabível quando impetrado contra decisões dos órgãos colegiados ou de ministros da Corte, no caso, contra a decisão de Luiz Fux.

Suspeitas

Ao decretar o afastamento, o ministro Luiz Fux afirmou que tal medida é possível de ser aplicada a conselheiros de Tribunais de Contas, em qualquer fase da investigação, quando existe “risco de danos à ordem pública decorrentes do fato da função pública estar sendo exercida para a prática de crimes”.

Tais requisitos, segundo o magistrado, foram preenchidos no pedido contra Sérgio Ricardo.

“No presente caso, os elementos de prova já colhidos não apenas comprovam a materialidade e corroboram a suficiência dos indícios de autoria no que tange ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso investigado, como também evidenciam haver risco concreto de que o referido agente público siga fazendo uso indevido do cargo para enriquecer ilicitamente, mormente em consideração ao fato da investigação ter constatado que a prática de exigir propina como condição para a aprovação de contas pertinentes a obras públicas relacionadas a projetos políticos de interesse do Governo Estadual não consistiu em uma conduta isolada, mas sim em forma sistemática de conduta adotada por Sérgio Ricardo de Almeida ao longo de seu mandato, considerando ter sido esta a condição concertada para que a ‘compra’ da sua vaga junto ao órgão fosse viabilizada por meio do desvio de recursos públicos”.

Para Fux, o afastamento é necessário para evitar a prática de novas infrações penais e para não se colocar em risco a atividade de fiscalização do TCE-MT.

“Ademais, a medida também se afigura como adequada à gravidade do crime de corrupção passiva cogitado como praticado, inclusive em consideração às circunstâncias de seu possível cometimento e à condição pessoal do investigado, devendo-se, ainda, neste último caso, atentar-se para a imprescindibilidade do afastamento para se evitar interferências na apuração ainda em curso, considerando o risco concreto de que o referido Conselheiro se valha do prestígio do seu cargo para constranger servidores e/ou recolher provas ainda armazenadas na instituição”, decidiu. 

Leia mais sobre o assunto:

Fux suspeita que Sérgio Ricardo enriqueceu ilicitamente no TCE

Ministro nega HC e mantém afastamento de conselheiro do TCE

STF: conselheiros do TCE exigiam propina de forma “sistemática”


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