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STF / GUERRA DE DELAÇÕES

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13.11.2017 | 14h22
Nadaf diz que trouxe dados “mais valiosos” que Silval em ação
Ex-secretário minimizou colaboração de ex-chefe e pediu perdão judicial para magistrada
Alair Ribeiro/MidiaNews
O ex-secretário Pedro Nadaf: pedido de perdão judicial
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas, Energia e Casa Civil, Pedro Nadaf, disse que sua delação premiada trouxe informações “mais valiosas” que a colaboração do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), no que tange às investigações da ação penal derivada da 1ª fase da Operação Seven.

A afirmação está contida nas alegações finais do ex-secretário, que é réu da ação. A Seven apura esquema que consistiu, em tese, no desvio de R$ 7 milhões do Estado, concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares na região do Lago de Manso, em Chapada dos Guimarães. 

Segundo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a área já pertencia ao Estado e foi adquirida novamente do médico Filinto Corrêa da Costa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões.

Nadaf firmou delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi homologada em março pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Já Silval teve a delação homologada em agosto, pelo mesmo ministro.

A dupla é acusada de chefiar o esquema para a venda fraudulenta do terreno, juntamente com o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes Lima Filho, o “Chico Lima”.

Em que pese o reinterrogatório e confissão do réu Silval da Cunha Barbosa, este não trouxe aos autos aquilo que já fora evidenciado pelo colaborador Pedro Jamil Nadaf

Em documento remetido à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, Nadaf minimizou a colaboração de seu ex-chefe.

“Em que pese o reinterrogatório e confissão do réu Silval da Cunha Barbosa, este não trouxe aos autos aquilo que já fora evidenciado pelo colaborador Pedro Jamil Nadaf, pois as informações mais valiosas, para o deslinde da demanda e a identificação dos membros da organização criminosa, foram realizadas pelo réu/colaborador Pedro Nadaf”.

De acordo com o ex-secretário, a confissão de Silval apenas corroborou os fatos já trazidos por Nadaf, ou seja, de que o ex-governador era líder da organização criminosa e tinha conhecimento e liderança “no desenrolar de toda a tramoia”.

Nadaf argumentou que mesmo antes de ter sua delação homologada já havia passado a colaborar com as investigações, “trazendo aos autos novas e esclarecedoras informações e vindo a confessar todos os crimes e atos por ele cometidos no interesse da organização criminosa”.

“Nestes termos, devem incidir sobre o caso os termos da colaboração premiada firmada entre o colaborador Pedro Jamil Nadaf e o Ministério Público Federal, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, aplicando em sentença condenatória o perdão judicial, ou caso não seja esse o entendimento, aplicação da redução de 2/3 da pena, tudo previsto no artigo 4º da Lei 12.850/2013, levando-se em consideração a ínfima participação do colaborador nos fatos apontados na denúncia”.

Ao pedir o perdão judicial na ação, o ex-secretário também mencionou o fato de ter ressarcido o erário pelos crimes. No acordo, Nadaf devolveu um total de R$ 17,5 milhões, entre imóveis e dinheiro em espécie.

Operação Seven

Na primeira denúncia da Operação Seven, o Gaeco apurou suposto esquema que teve o intuito de autorizar o Intermat a comprar a área com preço superfaturado de R$ 4 milhões.

O valor pago pelo terreno, segundo o Gaeco, teria sido repartido entre os membros da alegada organização criminosa.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Selma Arruda

Juíza Selma Arruda irá analisar pedido de perdão judicial de Nadaf

Desta primeira ação penal são réus: o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-procurador do Estado, Francisco Lima, o "Chico Lima"; o ex-secretário adjunto de Mudanças Climáticas, Wilson Pinheiro Taques; o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; o  médico Filinto Corrêa da Costa; e os servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida.

Já na 2ª denúncia da Seven, o Gaeco afirmou que os valores supostamente desviados foram maquiados para ocultar a origem ilícita.

Alguns dos cheques emitidos por Filinto Corrêa após receber o montante chegaram a ser usados, segundo o MPE, no custeio da posse do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e em parte da decoração de flores da posse do governador Pedro Taques (PSDB).

O médico Filinto Corrêa, de acordo com a denúncia, também teria tentado ocultar o montante por meio de aplicações em previdências privadas. Parte dos R$ 7 milhões também teria sido repassada aos filhos do médico (João Celestino e Filinto Júnior) e usada para a compra de uma BMW X6.

O Gaeco também rastreou a compra, por parte do procurador aposentado Chico Lima, de uma moto BMW modelo R 1200 GS branca, ano 2015/15. O veículo também teria sido adquirido com o dinheiro lucrado no esquema.

Em relação a Pedro Nadaf, o Gaeco afirmou que o ex-secretário chegou a simular a negociação de uma fazenda e a compra de um carro para ocultar a origem dos cheques emitidos pelo médico.

Teriam participado destas tratativas o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva, e os empresários Roberto Peregrino Morales Filho e Antônia Magna Batista da Rocha.

Já o ex-secretário Marcel de Cursi, segundo o Gaeco, teria utilizado a empresa de sua esposa Marnie de Almeida Cláudio (a M de A Claúdio EPP) para entregar três cheques ao ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros, para que este fizesse a troca por dinheiro.

Segundo o Gaeco, João Justino tinha o conhecimento da origem ilícita dos cheques, mas, mesmo assim, procurou o empresário André Luís Marques de Souza – do ramo de factoring - para realizar a troca, por meio do depósito dos cheques na empresa de Andre Luís.

O intuito, de acordo com a denúncia, seria movimentar os cheques de tal maneira que o dinheiro voltasse “limpo” a Cursi.

Ainda na denúncia, o Gaeco apontou que Afonso Dalberto e Luciano Amaral teriam feito operação financeira para ocultar a transferência de R$ 500 mil de Filinto Corrêa, relativa à suposta propina para que o ex-presidente do Intermat colaborasse com o alegado esquema.

Nesta segunda ação penal são réus: o médico Filinto Correa da Costa e seus dois filhos, o advogado João Celestino Correa da Costa Neto e o empresário Filinto Correa da Costa Junior; o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; os ex-secretários de Estado Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva;  o fazendeiro Roberto Peregrino Morales; e os empresários Luciano Cândido do Amaral, Antônia Magna Batista da Rocha e André Luiz Marques de Souza.

Leia mais sobre o assunto:

Gaeco pede absolvição de 3 e condenação de Silval e mais 6

Nadaf devolve R$ 17,5 milhões ao erário por meio de 27 imóveis


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