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STF / SEM CONTAMINAÇÃO

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06.11.2017 | 09h44
Ministro defende usar provas obtidas a partir da delação da JBS
Luiz Fux diz ser contra mudanças nas regras da delação para impedir o réu preso de colaborar com a Justiça
Reprodução/STF
Fachada do Supremo Tribunal Federal
DO CONSULTOR JURÍDICO

Mesmo que o Supremo Tribunal Federal reveja a delação da JBS se futuramente entender que o acordo tem vícios, as provas obtidas a partir da colaboração não estão contaminadas e devem ser preservadas, disse o ministro Luiz Fux, em entrevista publicada na edição deste domingo do jornal Folha de S. Paulo. “Às vezes, você afasta completamente a delação, mas o que ela continha se comprova por outros elementos probatórios. Aí a delação é de somenos importância”, afirmou.

Falando especificamente da suposta atuação do ex-procurador Marcelo Miller no episódio, que teria orientado os executivos da empresa a fecharem a delação com o Ministério Público Federal, Fux afirma que as provas devem ser preservadas mesmo se comprovada a participação de Miller. “É a teoria da árvore envenenada. Mas eu particularmente entendo que você não consegue comprovar [crimes] senão através de indícios surgidos dessa prova originária. Então teria que preservá-la”.

Ainda na entrevista, concedida à jornalista Monica Bérgamo, o ministro diz ser contra mudanças nas regras da delação para impedir o réu preso de colaborar com a Justiça. Para ele, o delator preso não é diferente do delator solto, apesar de reconhecer que a pessoa que já está na prisão tenha mais estímulo para delatar. De acordo com Fux, caso o Supremo venha a ser chamado para se manifestar sobre o assunto, a regra será rechaçada.

Às vezes, você afasta completamente a delação, mas o que ela continha se comprova por outros elementos probatórios. Aí a delação é de somenos importância

O ministro afirma também que o vazamento do conteúdo das delações antes do levantamento do sigilo “denigre” a imagem e a honra do acusado. E que ultimamente ele não tem observado esses vazamentos, mas que “num período antecedente” se incomodou com a prática. “O processo estava sigiloso no gabinete do ministro e de repente a delação vazava”, afirmou.

Na visão de Fux, a mudança de posição do tribunal nesse momento a respeito da possibilidade de prisão a partir de condenação em segunda instância geraria a ideia de impunidade, que gera descrédito, segundo ele. “E, quando não acredita no Judiciário, o desejo do povo é o de fazer justiça pelas próprias mãos”. Comentando casos de prisões que chegam ao STF em grandes operações que estão acontecendo no país, Fux afirma que não pode haver tendência preconcebida sobre liberdade. Nas palavras dele, o Supremo não deve fazer pesquisa de opinião pública para decidir. “Eu não posso julgar uma pessoa ouvindo a sociedade”.

Portas fechadas

O ministro, que deve assumir a vice-presidência do Supremo em 2018 e a presidência em 2022, defende uma mudança na metodologia de julgamento. “No meu modo de ver, se o relator lê o seu voto e o outro colega está de acordo, não precisa fazer digressão nenhuma. Basta dizer que está de acordo”. Ele afirma ter um projeto que pretende colocar em prática quando dirigir a corte para agilizar as discussões no Plenário. Segundo o plano, os ministros debateriam primeiro as questões na antessala do Plenário para ver se não há muitas divergências. Com isso ele acha que os atritos públicos iriam diminuir.

Fux que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral de fevereiro a agosto de 2018. Ao ser questionado sobre a possibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva ser candidato a presidente em 2018 mesmo se condenado em segunda instância, Fux respondeu na entrevista: "Pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar".

Ele lembrou que a Constituição estabelece que, quando o presidente da República tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo. “Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo”.


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