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01.11.2017 | 10h35
Taques consulta STF para decidir sobre aposentadoria de Joaquim
"Governador não pode violar uma decisão judicial da mais alta corte do país", disse procurador-geral
MidiaNews
O governador Pedro Taques e o conselheiro Antonio Joaquim: aposentadoria indefinida
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O governador Pedro Taques (PSDB) aguarda a resposta de uma consulta feita ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para saber se assina ou não a aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim.

A informação foi confirmada pelo procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, na manhã desta quarta-feira (1).

A medida, conforme Gallo, foi tomada já que atualmente Joaquim está afastado de suas atividades, por determinação do STF, em decorrência de fatos apurados na Operação Malebolge.

A operação é resultado da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e também resultou no afastamento de outros quatro conselheiros.

“O governador peticionou ontem ao ministro Luiz Fux, que preside o inquérito a respeito dos fatos envolvendo o TCE, para verificar se a decisão sobre a aposentadoria de algum modo viola a decisão de afastamento judicial”, disse o procurador.

A questão é eminentemente técnica e o governador do Estado, a mais alta autoridade do Poder Executivo não pode violar uma decisão judicial da mais alta corte do país

“Há uma indefinição jurídica, uma dúvida jurídica sobre essa questão. Como o governador é quem assina o ato de aposentadoria e, para não ofender uma decisão judicial da mais alta corte do Brasil, ele informou ao ministro Luiz Fux, para que o ministro decida”, afirmou.

Segundo Gallo, um parecer inicial feito pela PGE a respeito do assunto detectou uma dúvida com relação a uma certidão de averbação de tempo de serviço apresentada pelo conselheiro.

Sobre este aspecto, o Executivo deverá fazer uma consulta ao TCE para saber se há alguma irregularidade.

O procurador ressaltou que, ao contrário do que foi alegado por Antônio Joaquim, não há qualquer motivação política no fato de o governador ainda não ter assinado o pedido de aposentadoria.

“Isso está sendo feito com todo o respeito, sem polêmica, porque a questão é eminentemente técnica e o governador do Estado, a mais alta autoridade do Poder Executivo não pode violar uma decisão judicial da mais alta corte do país”, disse o procurador.

Como o pedido do conselheiro foi protocolado no último dia 19, o governador tem até o próximo dia 8 para assinar a aposentadoria. A expectativa é que a consulta feita ao STF seja respondida antes desse prazo.

“Até 8 de novembro é o prazo, aí vamos tratar conforme as coisas forem ocorrendo. A consulta foi formulada ontem, a gente espera que, dada a urgência, isso seja respondido o mais breve possível. Se não ocorrer, aí vamos verificar como proceder”, concluiu Gallo.

Leia mais sobre o assunto:

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