Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Juridicamente é irrelevante o nome que se dá ao tributo, devendo ser definido o tributo através de seu fato gerador
  • RENATO GOMES NERY
    Não pode a Justiça afirmar que tal cor um dia é preta e no outro dia é branca; isto leva ao descrédito
  • VALBER MELO E FILIPE MAIA BROETO
    Ao implementar-se o método do discovery, eliminar-se-ão os "blefes", os "trunfos", as "jogadas desleais", bem como os eventuais "jogadores espertos"
STF / ESDRAS

Tamanho do texto A- A+
31.10.2017 | 10h22
Paulo Taques não recorre de decisão contrária e ministro arquiva HC
Arquivamento se deu após a defesa do ex-secretário deixar de recorrer no prazo legal
Alair Ribeiro/MidiaNews
O ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, que está preso há mais de um mês
LEONARDO HEITOR
DO FOLHAMAMAX

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, arquivou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-secretário da Casa Civil do Governo Taques, Paulo Taques, preso na "Operação Esdras" e que está atualmente no Centro de Custódia da Capital (CCC).

O ex-secretário já está recolhido há mais de um mês.

O arquivamento se deu após a defesa do ex-secretário deixar de recorrer no prazo legal da negativa de liminar na ação. Um outro habeas corpus tramita ainda no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Taques está preso acusado de atrapalhar as investigações de grampos ilegais existentes no Mato Grosso. Ele foi detido por uma decisão do desembargador Orlando Perri, que apontou o ex-secretário como um dos membros da suposta organizaçaão criminosa que havcia montado um plano para gravar o magistrado e torná-lo suspeito na investigação.

O ministro havia se negado a examinar o habeas corpus, pois o pedido buscava revogar a decisão do ministro do STJ, Ribeiro Dantas, que manteve a prisão decretada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, durante a Operação Esdras.

Barroso entendeu que a defesa de Taques “suprimiu instância”, pois recorreu ao STF antes de obter uma decisão do colegiado do STJ.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2018
16.10.18 08h33 » Ministro do STF determina arquivamento de inquérito contra Maggi
15.10.18 16h18 » Novelli cita baixa produtividade de substitutos e pede para voltar
11.10.18 17h02 » STF reafirma legalidade da terceirização em atividades-fim
10.10.18 16h42 » Lewandowski concede decisão para Garotinho não ser preso
10.10.18 14h38 » STF prorroga investigação contra deputado de MT delatado por Silval
05.10.18 15h57 » Gilmar Mendes manda soltar irmão de Beto Richa e mais 7
04.10.18 17h02 » Gilmar Mendes lança livros sobre Constituição e atuação no STF
04.10.18 08h01 » Celso de Mello homologa delação premiada fechada por Marcos Valério
03.10.18 16h19 » Não há necessidade de uma nova Constituinte, afirma Dias Toffoli
03.10.18 09h58 » Gilmar nega HC de executivo do banco Original, do grupo JBS



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet