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STF / "SOMOS ESSE TIPO DE CORTE"

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28.10.2017 | 09h26
"STF proíbe vaquejada e libera aborto", critica Gilmar Mendes
Ministro palestrou no encerramento do XX Congresso Internacional de Direito Constitucional
Nelson Jr/STF
Gilmar Mendes: ministro do Supremo Tribunal Federal
MATHEUS TEIXEIRA
DO CONSULTOR JURÍDICO

A crise do sistema político e o consequente fortalecimento do Supremo Tribunal Federal levaram ao aumento da demanda da corte e, com isso, o STF passou a errar mais. Essa é a análise do ministro Gilmar Mendes, que aponta como exemplo do problema o fato de o tribunal ter proibido a prática da vaquejada enquanto a 1ª Turma da corte tomou uma decisão que poderia permitir o aborto sem análise do Plenário.

A declaração se deu nesta sexta-feira (27), um dia após o ministro trocar acusações com o colega de STF Luís Roberto Barroso. “Parte desse grupo que votou na vaquejada conduziu uma decisão que tentava introduzir o aborto no Brasil, dizendo que aborto até três meses, sem decisão do Plenário, seria legítimo, num caso que discutia não o tema diretamente, mas excesso de prazo para pessoa que praticou aborto. A decisão poderia ter sido favorável à pessoa, pelo excesso de prazo, mas não precisava entrar no tema. Entrou no tema, porque se viu possibilidade de fazer maioria. De vez em quando nós somos esse tipo de corte, que proíbe a vaquejada e permite o aborto”, disse.

De vez em quando nós somos esse tipo de corte, que proíbe a vaquejada e permite o aborto

Gilmar palestrou no encerramento do XX Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, em Brasília. Ele fez um balanço do cenário do país desde a promulgação da Constituição de 1988, apontando “vícios e distorções” da Carta. Apesar de ter a Constituição tem um viés “estatizante”, ela garantiu o mais longo período de institucional da história do país, pontuou.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez um grande esforço para retirar todos os excessos que diziam respeito a essa visão "estatizante", de acordo com Gilmar, que citou como exemplo a privatização dos meios de telecomunicação.

Outra reforma institucional importante do governo FHC, "que, hoje em dia, não se dá muito valor", segundo o ministro, foi a instituição do Ministério da Defesa, que retirou o status de ministro dos chefes da Aeronáutica, Exército e Marinha.

Ele também culpou as omissões do Congresso pela ampliação dos poderes do STF. Um exemplo foi o impeachment de Dilma Rousseff, quando o Supremo teve que praticamente regular todo o processo, no entendimento do ministro. Ele afirmou que as pedaladas fiscais demonstraram a irresponsabilidade da gestão do Executivo naquele momento e que, se tivesse continuado daquela maneira, hoje a situação da União poderia estar parecida com a de estados em grave crise financeira, como o Rio de Janeiro.


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