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STF / SEM NEPOTISMO EM VG

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26.10.2017 | 16h13
STF nega pedido da oposição e mantém Jaime como secretário
Ministro Celso de Mello não acatou pleito protocolado pelo diretório do PDT na cidade
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O ministro do STF, Celso de Mello, que negou o pedido do PDT de Várzea Grande
DA REDAÇÃO

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar que pedia o afastamento de Jaime Campos do cargo de secretário municipal de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande.

O pedido havia sido feito pela Executiva do PDT na cidade, que solicitou o imediato afastamento de Jaime, marido da prefeita Lucimar Campos, alegando a prática de nepotismo.

A ação havia sido protocolada no STF em 30 de agosto, sendo que no dia 31, por sorteio eletrônico, a proposta passou a ser analisada por Celso de Mello.

No dia 1o de setembro, Mello requisitou prévias informações à prefeita.

Conforme a Prefeitura, a Procuradoria do Município prestou informações solicitadas pelo ministro, lembrando o entendimento jurisprudencial de que não existiria o princípio do nepotismo para os cargos de agentes políticos em nível de secretário de Estado e de Município se não ficasse caracterizado o favorecimento ou a falta de qualificação técnica do ocupante da função.

“A nomeação de Jayme Verissimo de Campos como secretário municipal de Assuntos Estratégicos, da gestão Lucimar Sacre de Campos, é baseada num princípio real de que o mesmo como ex-senador da República, ex-governador de Mato Grosso e ex-prefeito da cidade de Várzea Grande por três mandatos, tem mais do que qualificações técnicas para contribuir com a gestão e ajudar a mesma com a única intenção de se realizar um trabalho voltado para o resgate da confiança da população nos gestores públicos”, lembrou a procuradora geral de Várzea Grande, Sadora Xavier.

Ela pontuou ainda que espera que a decisão do ministro, em caráter definitivo, acompanhe outros entendimentos dos demais ministros da Corte, de que os princípios do nepotismo não podem servir apenas para disputas político-eleitorais, analisando caso a caso, para realmente se confirmar a capacidade técnica do nomeado e a negativa de fraude do gestor público com a nomeação de um parente.

“Reafirmo que a nomeação do secretário Jayme Verissimo de Campos representa um ganho exponencial para a administração municipal e para a própria cidade que tem como um dos seus servidores, um quadro de relevante importância técnica e política para solução dos problemas do dia a dia de Várzea Grande”, disse a procuradora geral.


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