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STF / CASO AÉCIO NEVES

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19.10.2017 | 09h04
"Ganham as instituições", comenta Marco Aurélio
Ministro foi o relator do caso e impôs a cautelar em decisão liminar, monocraticamente
Carlos Humberto/SCO/STF
Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal
PEDRO CANÁRIO

“As instituições democráticas saíram mais fortes” do episódio do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afirma o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.

Para ele, cada poder cumpriu com seu papel, e todos saíram mais maduros do caso. “Nós estamos de passagem, as instituições ficam. E ganham as instituições, isso é que é importante”, comenta o ministro.

Na terça-feira (17), o Senado decidiu revogar medida cautelar imposta pela 1ª Turma do Supremo que impedia Aécio de exercer seu mandato.

Nós estamos de passagem, as instituições ficam. E ganham as instituições, isso é que é importante

Marco Aurélio foi o relator do caso e impôs a cautelar em decisão liminar, monocraticamente. “Consignei na minha decisão que não era uma incitação à rebeldia: medida cautelar pode ser revista pela Casa Legislativa”, explicou o ministro à ConJur, na tarde desta quarta-feira (18/10).

Uma semana antes da revogação da cautelar, o Plenário do STF decidiu, por maioria, que as medidas cautelares do Código de Processo Penal podem ser impostas a parlamentares pelo tribunal, mesmo sem previsão constitucional. Mas, se as medidas interferirem no exercício do mandato, a Casa a que o parlamentar pertence deve referendá-la.

No Plenário, Marco Aurélio votou com a corrente que acabou vencedora depois da intervenção da ministra Cármen Lúcia, presidente da corte. O caso havia empatado em cinco a cinco: metade achava que cautelares não previstas na Constituição, mesmo que estejam descritas no CPP, não podem ser aplicadas a parlamentares; e metade, que o CPP pode ser aplicado. A ministra Cármen desempatou com a ressalva que acabou vencedora, depois da adesão da maioria.


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