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STF / ACUSADO EM DELAÇÃO

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16.10.2017 | 17h35
Bosaipo nega venda de vaga no TCE e diz que vai acionar Nadaf
Ex-conselheiro do Tribunal de Contas afirma que informação de delação de ex-secretário é “mentirosa”
Marcos Bergamasco/TCE
O ex-conselheiro Humberto Bosaipo, que rebateu acusação do ex-secretário Pedro Nadaf
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Humberto Bosaipo, classificou como “mentirosa” a declaração do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, que o acusou de ter vendido sua vaga na instituição por R$ 6 milhões.

A acusação de Nadaf consta na delação premiada firmada por ele com a Procuradoria-Geral da República (PGR), homologada em março deste ano pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a cujo teor o MidiaNews teve acesso.

Em nota, Bosaipo negou ter negociado sua cadeira no TCE-MT e afirmou que irá processar Nadaf.

“Com relação a declaração do Sr. Pedro Nadaf, em sua delação premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR), homologada pelo STF, informo que se trata de uma informação mentirosa, e que estarei propondo contra o mesmo a devida ação penal por crime de calúnia, a qual será juntada ao processo do STF em que se deu a homologação da referida ‘delação’, o que invalidará seu acordo de delação em troca de benefícios com a PGR”, disse o ex-conselheiro.

Na delação, Nadaf contou que, nos últimos dias do ano de 2014, foi chamado ao gabinete de Silval. No local, também estava o ex-deputado José Riva.

Me desliguei do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso por motivos de saúde, em um contexto de abalo emocional

Na ocasião, segundo o delator, o então governador o chamou no canto do gabinete para tratar da indicação da cadeira deixada pelo conselheiro Humberto Bosaipo, que estava afastado da função desde 2011 e renunciou ao cargo no dia 10 de dezembro.

“[Silval] confidenciou que o deputado José Riva havia negociado financeiramente com o ex-conselheiro Humberto Bosaipo a saída deste daquela corte pelo valor de R$ 6 milhões, para que Riva indicasse sua esposa Janete Riva para ocupar a respectiva vaga”, disse Nadaf. 

Bosaipo também afirmou que nunca cogitou de vender seu cargo e que sua saída do TCE-MT foi motivada por "questões pessoais e de saúde".

“Me desliguei do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso por motivos de saúde, em um contexto de abalo emocional, decorrente de fortes pressões relacionadas a processos que tramitavam contra mim junto ao STJ [Superior Tribunal de Justiça], nunca tendo passado em minha mente ‘vender’ meu cargo a quem quer que seja”, disse.

Os processos citados pelo ex-conselheiro, que tramitavam no STJ, eram relativos a desdobramentos da Operação Arca de Noé, que o acusavam de ter cometido esquema de desvios de dinheiro na Assembleia, na época em que era parlamentar, com o ex-deputado José Riva.

A suposta negociação 

Na delação, Pedri Nadaf afirmou que a reunião com Silval e Riva ocorreu pouco após a renúncia de Humberto Bosaipo, ocasião em que a esposa de Riva e ex-secretária de Cultura, Janete Riva, havia sido impedida de ser indicada por decisão da Justiça Estadual.

Desta forma, Nadaf afirmou que Riva propôs indicar Silval para a vaga que ele teria negociado com Bosaipo.

MidiaNews

Pedro Nadaf 290816

O ex-secretário Pedro Nadaf, que citou Bosaipo em delação

“Segundo Silval Barbosa, Riva tinha oferecido para ele – Silval – ser indicado à Assembleia Legislativa para sua aprovação e em seguida sua nomeação ao TCE, mediante o pagamento de R$ 10 milhões”, afirmou.

Na mesma reunião, de acordo com o ex-secretário, Silval aceitou a proposta de Riva e autorizou o então presidente da Assembleia a indicar seu nome aos deputados para a respectiva aprovação, “concordando assim em pagar posteriormente o preço que lhe foi solicitado por José Geraldo Riva para tanto”.

“Contudo, tal episódio não se concretizou em razão de que em minutos posteriores ao referido acerto, o Supremo Tribunal Federal acabou por suspender a indicação de qualquer pessoa para preenchimento da referida vaga, acabando assim com o negócio entabulado entre Silval Barbosa e José Geraldo Riva”, contou.

A decisão do STF citada por Nadaf foi dada pelo então presidente daquela corte, o ministro Ricardo Lewandowski, no dia 23 de dezembro de 2014.

Lewandowski atendeu, em caráter liminar (provisório), pedido contido em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta em 2012 pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunal de Contas do Brasil (Audicon). 

Desde então, a cadeira tem sido ocupada por vários conselheiros substitutos, como Jaqueline Maria Jacobsen, Luiz Carlos Pereira, Luiz Henrique Lima e Moisés Maciel.

Leia mais sobre o assunto:

Silval iria pagar R$ 10 milhões a Riva para ser indicado ao TCE

STF suspende qualquer indicação para vaga no TCE-MT


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