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STF / PRISÃO DE PAULO TAQUES

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16.10.2017 | 17h47
Defesa: Perri confiou “cegamente” em “ouvir dizer” de criminoso
Advogados de ex-chefe da Casa Civil dizem que não há requisitos mínimos para a detenção
MidiaNews
Preso no CCC, ex-secretário Paulo Taques tenta liberdade no Supremo
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A defesa do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, acusou o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de ter confiado “cegamente” no depoimento baseado em “ouvir dizer”, prestado pelo tenente-coronel José Henrique Soares e que embasou o decreto prisional.

A alegação está contida no habeas corpus, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) e que pede a soltura do ex-secretário, preso desde o dia 27 de setembro no Centro de Custódia da Capital (CCC), quando foi deflagrada a Operação Esdras.

O habeas corpus está concluso para o ministro Luís Alberto Barroso.

Paulo Taques é acusado de ser um dos "protagonistas" do grupo criminoso que operava interceptações clandestinas em Mato Grosso.

O habeas corpus tenta derrubar a decisão anterior, do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 6.

Na decisão, o ministro manteve a prisão, sob o argumento de que o ex-secretário é um dos maiores beneficiários das escutas ilegais.

Na medida, os advogados Cláudio Alencar, Pedro Pertence e Maria Lima reclamaram que o decreto de prisão sequer ouviu a opinião do Ministério Público Estadual (MPE), e teve como base unicamente o depoimento do coronel José Henrique Soares.

Nesse depoimento, o militar disse que foi coagido a auxiliar a organização criminosa para que continuasse sob sigilo o fato de ele ser dependente químico e de ter firmado sociedade em uma empresa, mesmo proibido legalmente, além da promessa de receber uma promoção na carreira, caso colaborasse.

O decreto de prisão usurpa, pois, as atribuições do Ministério Público, e confia cegamente em depoimento de ouvir dizer de criminoso confesso

Essas informações pessoais, segundo ele, teriam sido repassadas ao grupo por Paulo Taques, seu ex-advogado.

“O decreto de prisão usurpa, pois, as atribuições do Ministério Público, e confia cegamente em depoimento de ouvir dizer de criminoso confesso [...] No dia 26.9.17, o magistrado estadual repristinou a prisão preventiva do paciente – como fizera da primeira vez, sem sequer ouvir o Ministério Público –, em decisão fundada no depoimento de um militar, designado como escrivão do inquérito castrense, que diz ter sido assediado por membros da suposta organização criminosa durante as investigações”, afirmou a defesa do ex-chefe da Casa Civil.

Para os advogados, apesar de o depoimento noticiar “eventos gravíssimos”, inclusive contra membros do Ministério Público, esse fato isolado não autoriza Perri a ignorar o MPE e decretar a prisão, “com base em um único depoimento, vago e dado em fase de inquérito”.

“Isso já é, por si, fundamento suficiente à desconstituição do decreto de prisão do paciente, contra quem não há indícios diretos, na medida em que a autoridade preferiu ignorar a instituição que detém a titularidade da ainda não concebida ação penal”, disse a defesa, no pedido de HC.

De acordo com a defesa, o próprio Perri admitiu que “não há base empírica, até este momento, para afirmar com segurança a individualização da conduta [e seus lugares na hierarquia] dos principais integrantes da possível organização criminosa que se instalou no coração do Governo do Estado do Mato Grosso, nem as suas finalidades principais, visto que as interceptações telefônicas clandestinas, certamente, era meio para a prática de outros crimes”, completou.

Os advogados argumentaram que o desembargador citou “sérios e fundados indícios” de que Paulo Taques seria o financiador da organização criminosa, mas não apresentou quais indícios seriam esses.

“Relembre-se, porém, que a própria determinação de prisão reconhece não ser possível indicar o mantenedor financeiro, individualizar as condutas dos agentes, ou mesmo apontar a finalidade desse suposto empreendimento delitivo16 . De fato, ao mesmo tempo em que afirma a existência de mantenedor abastado, o contraditório decreto de prisão reconhece que ‘não há, contudo, informação de quem foi o responsável pelo investimento para implantação do aludido projeto’”, afirmaram os advogados.

“Ressalte-se: o paciente não é militar, não responde ao IPM [Inquérito Policial Militar], e não tem influência na promoção supostamente prometida ao depoente por outro oficial da Polícia; não se divisou, ademais, relação ou diálogo dele com os policiais envolvidos; tampouco é válido deduzir que o paciente seria capaz de ameaçar a vida do depoente, afinal, este é um policial, e aquele, um advogado”, acrescentaram.

Outra tese da defesa é a de que Paulo Taques não era a única pessoa que sabia dos “segredos” do coronel José Henrique Soares. Logo, tais informações podem ter sido descobertas pela organização criminosa através de terceiros.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Orlando Perri 28-09-2017

O desembargador Orlando Perri, que decretou prisão de Paulo Taques

“Realmente, o escritório de advocacia do paciente patrocinou os interesses do depoente no processo nº 0000333-21.2015.8.11.0041, que tramitou publicamente em Cuiabá, e consistia em uma ação declaratória de existência de sociedade empresarial de fato c/c dissolução e apuração de haveres que ele moveu contra seu irmão e a empresa que ambos compartilhavam. Logo, a simples existência de litígio judicial pertinente à atividade empresarial ilícita do depoente, registrada pelo ato coator, contradiz, por si, a suposição de que o advogado seria o único a ter conhecimento desse fato. Resta claro, portanto, que, esse fato desabonador do depoente não era de conhecimento exclusivo do paciente Paulo Taques; isso desautoriza, portanto, a ilação de que teria sido ele, cometendo crime, a fomentar o achaque do depoente”, disseram.

A defesa ainda afirmou que, inclusive, o coronel chegou a ser processado por funcionários da empresa em questão na Justiça do Trabalho.  

“Não é minimamente razoável, por outro lado, supor, como faz o decreto de prisão, que núcleo de inteligência clandestino da Polícia Militar, formado por oficiais graduados para realizar escutas ilegais, dependeria de informações repassadas pelo ex-advogado do depoente para descobrir e registrar em vídeo seu vício em drogas”, diz trecho do pedido.

Envolvimento de Paulo Taques

A Operação Esdras apura suposto esquema de escutas ilegais, que era viabilizado pela prática da “barriga de aluguel”, quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.

Na primeira fase da investigação, o ex-secretário já havia ficado preso por uma semana pela suspeita de que ele teria mandado "grampear" sua ex-amante, a publicitária Tatiana Sangalli, e sua ex-assessora Carolina Mariane.

Também pesa contra ele a acusação de estar por trás do esquema que operou escutas clandestinas ilegais no Estado, juntamente com um grupo de policiais militares, cujas vítimas teriam sido advogados, médicos, um jornalista e adversários políticos.

Já nesta segunda fase, as investigações apontaram que Paulo Taques teria colaborado com a organização criminosa no sentido de cooptar o tenente-coronel José Henrique Soares - escrivão do inquérito militar que investiga os grampos - a atrapalhar a apuração do caso.

Segundo a decisão do desembargador Orlando Perri, Paulo Taques advogou para José Soares em uma situação envolvendo sociedade empresarial da qual o militar fazia parte.

Paulo Taques teria usado as informações obtidas durante a prestação de serviços, como o fato de José Soares ser dependente químico, e repassado ao ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Lesco, e para a esposa deste, Helen Christy - também presos.

"O depoente, na ocasião, confidenciou ao Paulo Taques que era dependente químico, pois achava que isso poderia prejudicá-lo na ação e até porque lhe implicar em crime militar, o que lhe prejudicaria em sua carreira. O depoente esclarece que administrava a empresa, o que é proibido pelo Código Militar", diz trecho do depoimento do tenente-coronel.

"Soares está contando isso porque acredita que o próprio Paulo Taques pode ter levado essa situação de sua dependência química e a administração da empresa ao tal ‘grupo’, conforme acima dito e revelado pela Helen e o coronel Lesco, mesmo porque o depoente não conhece ninguém na polícia militar que sabia, ou sabe, dessas situações, o que reforça sua suspeita", disse Perri.

A informação privilegiada, conforme depôs José Soares, foi usada pelo grupo para forçá-lo a atrapalhar as investigações, inclusive gravando um reunião conduzida por Perri com os delegados que investigam o esquema.

Para justificar a prisão preventiva de Paulo Taques e dos demais envolvidos no esquema dos grampos clandestinos, o desembargador Orlando Perri mencionou que não há dúvidas sobre o poder que o grupo exerce no Estado.

“Não se pode menosprezar o poderio do grupo criminoso formado, em sua grande maioria, por autoridades pertencentes à alta cúpula do Governo do Estado de Mato Grosso, e responsável por arregimentar policiais, advogado, membro ou membros do Ministério Público Estadual, dentre outros participantes, diuturnamente desvendados com o andamento das investigações, não sendo possível, neste momento, conjeturar, com precisão, a extensão da ramificação ou das ramificações da suposta organização criminosa”, afirmou.

“Contudo, o que não se discute, é a desfaçatez, a ousadia com a qual a provável organização criminosa vem agindo, que chegou ao absurdo de aliciar servidor público, no caso, o Escrivão do IPM, cooptando-o para obtenção de favores, informações e provas indevidas, mediante coação e suborno”, completou.

Operação Esdras

A Operação Esdras, deflagrada no final de setembro, desbaratou o grupo acusado de montar uma estratégia para atrapalhar as investigações relacionadas aos grampos ilegais e obter a suspeição do desembargador Orlando Perri, que até então conduzia o caso.

Além de Paulo Taques, foram presos os então secretários de Segurança Pública, Rogers Jarbas, e o de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira - já exonerados -; o ex-secretário da Casa Militar, Evandro Lesco, e o major Michel Ferronato. 

Tiveram a prisão decretada ainda a personal trainer Helem Christy Carvalho Dias Lesco, esposa de Lesco; o sargento João Ricardo Soler e o empresário José Marilson da Silva (que jpáá conseguiu soltura por colaborar com as investigações).

A operação só possível graças à denúncia do tenente-coronel José Henrique Soares, escrivão do inquérito policial militar sobre o caso dos grampos, que havia sido cooptado pelo grupo, mas se arrependeu.

Ele entregou à Polícia Civil uma farda, em cujo bolso estava acoplada uma câmera, que seria usada para filmar o desembargador Orlando Prri. A ideia era pedir a suspeição do magistrado.

O nome da operação é uma referência ao personagem Esdras ("Aquele que ajuda, Ajudador, Auxiliador"), da tradição judaico-cristã.

Ele liderou o segundo grupo de retorno de israelitas que retornaram de Babilónia em 457 a.C. .

Descendente de Arão, o primeiro Sumo Sacerdote de Israel, Esdras era escriba (copista da lei de Moisés) entendido na lei de Moisés.

Leia mais sobre o assunto:

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