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STF / CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

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06.10.2017 | 17h35
Delator, Martelli diz que Maggi avalizou esquema de propina
Empresário afirma que se reuniu com o então governador do Estado para ter "maior segurança”
Alair Ribeiro/MidiaNews
O ministro Blairo Maggi, citado em delação do empresário Genir Martelli
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O empresário Genir Martelli, sócio do Grupo Martelli Transportes, afirmou que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), em reunião ocorrida em 2009, avalizou um esquema de pagamento de propina em troca de créditos tributários a transportadoras.

A declaração consta em depoimento da delação premiada firmada pelo empresário, na Operação Ararath.

A delação de Genir Martelli, assim como a do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), embasou a deflagração da Operação Malebolge, no dia 14 de setembro, que teve Blairo Maggi como um dos alvos de buscas e apreensões.

O empresário contou que, durante a gestão de Maggi como governador, foi editado um decreto que concedeu créditos tributários às transportadoras.

Em troca, ficou acordado que o Grupo Martelli e as transportadoras Transoeste Logísitca e Bergamaschi Transportes deveriam devolver ao grupo político de Maggi, por meio do então secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, o montante de R$ 23 milhões.

Segundo Genir Martelli, na mesma época, o grupo de Silval e Maggi assumiu dívidas políticas no valor de R$ 16,5 milhões junto ao BicBanco.

Em razão disso, Eder começou a pressionar ele e seu irmão Luiz Martelli (que faleceu em 2014) a assumir tais dívidas perante o banco e outros débitos com o empresário Júnior Mendonça – delator e operador financeiro do grupo.

genir martelli

O empresário Genir Martelli, delator da Ararath

“Eder de Moraes Dias determinou que eu o acompanhasse no carro oficial (SW4 preta) e me levou no Bic Banco [...] Na reunião na sede do Bic Banco, na cidade de Cuiabá/MT, com Luiz Carlos Cuzziol (gerente) e Eder de Moraes Dias, eu tomei conhecimento de que a quantia de R$ 16,5 milhões deveriam ser repassadas ao Bic Banco, por meio de notas promissórias. Por meio de ligações telefônicas, Luiz Carlos Cuzziol me convidava para tomar um café no Bic Banco e quando eu comparecia, Luiz Carlos Cuzziol me pressionava para assinar as notas promissórias”, diz trecho da delação.

No entanto, Genir disse que temia assumir as dívidas sem a certeza de que os créditos de ICMS seriam de fato compensados. Isso porque o decreto previa que os valores seriam pagos pela BR Distribuidora, que havia adquirido a titularidade dos créditos.

“A resistência inicial em assinar as notas promissórias no BicBanco se dava justamente porque embora o procedimento tributário estivesse ajustado, ainda não havia sido concretizado, ou seja, ainda não havia recebido o valor do crédito. A pressão era tão grande que eu disse ao meu irmão Luiz Martelli que não estava aguentando mais”, disse o delator.

Reunião com Maggi

Como o nome de Blairo Maggi era usado pelo gerente do BicBanco, Luiz Cuzziol, que alegava que o ex-governador sabia das dívidas pendentes, Genir contou que seu irmão Luiz Martelli pediu uma reunião com o ex-governador, “pois imaginou que, na época, essa seria uma maneira de se esquivar da pressão”.

De acordo com o delator, Eder Moraes agendou a reunião com Maggi no escritório da Amaggi, empresa que pertence ao ministro e membros da sua família.

“Participaram da reunião: eu, Luiz Martelli, Eder de Moraes Dias, Marcel de Cursi [ex-secretário de Fazenda] e Blairo Maggi. Eu e meu irmão Luiz Martelli chegamos na reunião na parte da manhâ. Entramos  na sala do Blairo e para minha surpresa o Marcel de Cursi estava na ponta da mesa sentado. Blairo Maggi estava numa cadeira atrás da mesa e haviam mais outras cadeiras vazias onde sentou eu e o Luiz Martelli. Na hora que eu cheguei com meu irmão, Blairo e Marcel estavam conversando assunto de família”, afirmou o delator.

Genir Martelli disse que a presença de Marcel foi “uma surpresa”, pois, quando tratou com Eder sobre a devolução da propina, “o Marcel não estava presente”.  

Blairo empurrou a cadeira onde estava sentado para trás, cruzou os braços e disse que ‘quem poderia falar sobre isso seria o Marcel, funcionário de carreira que não é político’

“Eu e o Luiz Martelli ficamos um pouco constrangidos em função da presença do Marcel de Cursi, pois não sabíamos se Marcel sabia da situação de ter sido pedida propina para concessão dos créditos de ICMS. A intenção era saber se Blairo Maggi realmente sabia das dividas no Bic Banco, com vistas a que tivessem (eu e meu irmão Luiz) alguma segurança quanto à assinatura (por mim) dessas notas promissórias no Bic Banco”, disse.

O delator disse que outro objetivo da reunião era fazer com que Blairo Maggi fosse avalista da dívida que ele assumiria perante o banco.

“Luiz Martelli disse a Blairo Maggi que tinha créditos de ICMS a receber, e que o Eder de Moraes Dias e Luiz Carlos Cuzziol estavam pedindo que fossem assumidas notas promissórias de altos valores perante o Bicbanco, mas que a Petrobrás ainda não havia confirmado se conseguiria absorver os créditos na conta gráfica dela”, afirmou o delator.

Genir contou que seu irmão também relatou a Blairo Maggi a preocupação com o risco de assumir estes débitos.

“Neste momento, Blairo empurrou a cadeira onde estava sentado para trás, cruzou os braços e disse que ‘quem poderia falar sobre isso seria o Marcel, funcionário de carreira que não é político’, abrindo espaço para Marcel falar. Marcel disse que os créditos eram um direito dos transportadores e que o crédito já estava certo perante a Petrobrás, deixando bem claro e transparente que não tinha problema nenhum. Blairo Maggi não questionou a nenhum dos presentes na reunião que dívida seria essa perante o Bic Banco nem mesmo contestou ser responsável pela dívida”, disse, na delação.

Desta forma, Genir disse que ele e seu irmão entenderam que essa postura de Marcel, na frente de Blairo Maggi, dava a segurança necessária que precisavam, “pois caso não desse certo, eu e meu irmão Luiz iriam socorrer-se com Blairo Maggi”.  

“No dia da reunião com Blairo, não foi indagado a Marcel a razão pela qual mudou de entendimento, tendo em vista que Marcel, na Casa Civil, havia dito que não havia direito aos créditos de ICMS por parte dos transportadores de carga. No momento da reunião, Blairo Maggi não era o governador, pois estava desincompatibilizado para ser candidato ao Senado, sendo Eder de Moraes Dias chefe da Casa Civil e Marcel de Cursi secretário adjunto da Sefaz”, disse.

Posteriormente, Genir Martelli disse que passou no BicBanco e assinou 12 notas promissórias, cada uma no valor de R$ 1,375 milhão, “que, somadas geram o montante de R$ 16,5 milhões”.

Na ocasião, segundo ele, Luiz Cuzziol garantiu que não haveria registros de que ele e sua empresa seriam os responsáveis pelo pagamento.

“A cada vencimento de nota promissória perante o Bic Banco, ora eu, ora meu sobrinho Luiz Fernando Martelli, compareciam no Bic Banco para efetuar na boca do caixa o pagamento das notas promissórias. Todas as notas promissórias foram quitadas e devolvidas a mim, sendo que algumas delas não foram quitadas na data do vencimento e em razão disso eu paguei juros", afirmou o delator.

“A maioria dos pagamentos foram realizados com a conta da pessoa fisica de Luiz Martelli que tinha por finalidade ser a conta da atividade agrícola de todas as fazendas. Dos R$ 23 milhões que as transportadoras beneficiadas com o Decreto 2683 de 2010 deveriam devolver a Eder de Moraes Dias, eu junto com Dirceu da Bergamaschi pagamos R$ 16,5 milhões perante o Bic Banco (divida da Todeschini) e R$ 6,5 milhões foram pagos a Junior Mendonça (Gercio Marcelino Mendonça Junior) pelos empresários Marcio Barbosa da Transoeste e Dirceu Capeletto da Bergamaschi”, acrescentou.

Veja fac-símile das notas promissórias assinadas por Genir Martelli: 

 

print notas promissórias martelli

 

Outro lado

A assessoria de imprensa do ministro Blairo Maggi afirmou que irá buscar um posicionamento sobre o caso.

Leia mais sobre o assunto:

STF vê indícios de que Blairo tentou obstruir investigação


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