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STF / COMPLEMENTO SALARIAL

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06.10.2017 | 17h56
Nadaf afirma que ex-Sefaz recebia R$ 50 mil “por fora” de Alan
Revelação foi feita em delação ao MPF; dinheiro serviria para compensar salário mais baixo no Governo
MidiaNews/Montagem
Alan Malouf e Paulo Brustolin: citados pelo ex-secretário Pedro Nadaf em delação
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ex-secretário de Estado de Fazenda na atual gestão, Paulo Brustolin, recebia R$ 50 mil “por fora” ao mês do empresário Alan Malouf, em troca de ajudá-lo a conseguir arrecadar propina para obter o retorno do dinheiro que investiu na campanha do governador Pedro Taques (PSDB).

A acusação foi feita pelo ex-secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas, Energia (Sicme) e da Casa Civil, Pedro Nadaf, na delação firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada em março pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Nadaf, em fevereiro de 2015, o seu amigo Alan Malouf o procurou para saber se conhecia algum empresário que fornecia produtos ao Governo do Estado ou alguma empresa que recebia incentivos fiscais.

O objetivo de Alan, conforme o ex-secretário, era o de obter ajuda para saldar débitos da campanha eleitoral de 2014 do governador Pedro Taques, “eis que Alan Malouf havia sido o principal empresário financiador/coordenador financeiro desta campanha política e precisava obter o retorno do dinheiro investido”.

Nadaf, então, foi à procura do presidente do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (Sindalcool-MT), Piero Vicenzo, “com quem ainda tinha tratativas referentes a propinas”, e perguntou se a estimativa do setor para aquele ano estava indo bem na Secretaria de Fazenda (Sefaz).

“Piero Vicenzo respondeu estar tendo dificuldades de relacionamentos com o novo governo, oportunidade em que eu disse que iria marcar uma reunião entre eu, Piero e Alan Malouf, a fim de tratar de tal assunto”, disse o delator. 

O ex-chefe da Casa Civil revelou ter marcado o encontro no escritório de Alan Malouf, que fica ao lado do Buffet Leila Malouf, em Cuiabá.

Alan Malouf me confidenciou, em certa ocasião, que ele complementava o salário do secretário de Fazenda, Paulo Bustolin, no montante mensal de R$ 50 mil

“Na reunião, Alan Malouf ficou de se inteirar com o secretário de Fazenda Paulo Brustolin acerca do andamento da situação da estimativa do segmento para aquele ano e voltar a falar com Piero”, afirmou.

As negociações entre Piero Vicenzo e Paulo Brustolin, conforme a delação, se encerraram em julho daquele ano, ocasião em que Nadaf acompanhou o presidente do Sindalcool ao escritório de Alan Malouf, “para a entrega da propina que tinha sido combinada”.

“Piero Vicenzo me narrou que havia conseguido chegar em um valor razoável nas tratativas da estimativa de álcool com o secretário de Fazenda Paulo Brustolin, confirmando que havia sido combinado entre eu, Piero e Alan Malouf o repasse de propinas por conta da estimativa acordada no valor de R$ 2,5 milhões”, disse.

Conforme Nadaf, nessa reunião, Piero Vicenzo entregou R$ 1,3 milhão em cheques a Alan Malouf, oriundos do próprio Piero e de outros empresários do ramo, “os quais seriam resgatados posteriormente mediante pagamentos das propinas em espécie, sendo, portanto, dados em garantia”.

O ex-secretário disse que Paulo Brustolin, em troca de ajudar Alan Malouf a arrecadar a propina, recebia uma espécie de mesada mensal do empresário.

“Alan Malouf me confidenciou em certa ocasião que ele complementava o salário do secretário de Fazenda Paulo Bustolin, no montante mensal de R$ 50 mil por mês, pois me relatou que não valia a pena, em termos de remuneração, Paulo Brustolin, então Sefaz, sair da Unimed para ocupar o cargo de secretário de Estado de Fazenda”, completou Nadaf.

Paulo Brustolin assumiu a Sefaz no início de 2015 e deixou o cargo em junho de 2016, sob o argumento de que passaria a se dedicar à iniciativa privada.

Alan Malouf é réu de ações penais de duas operações diferentes: Sodoma e Rêmora.

Na primeira, é acusado de ter ajudado Nadaf a lavar dinheiro obtido com desvios em uma desapropriação.

Na segunda, é acusado de ter promovido esquema na Secretaria de Estado de Educação, com o objetivo de obter o retorno do dinheiro investido na campanha de Taques. 

A delação

As oitivas de Nadaf foram conduzidas pela procuradora da República Vanessa Zago Scarmagnani, que atua em Mato Grosso.

Nos depoimentos, conforme documentos obtidos pelo MidiaNews, Nadaf citou eventos criminosos e os atribuiu a políticos com prerrogativa de foro, como o ministro Blairo Maggi e o senador Cidinho Santos (PR).

Nas três primeiras oitivas, o ex-chefe da Casa Civil narrou práticas de improbidade administrativa cometidas por agentes que não possuem foro por prerrogativa de função.

Os “peixes grandes” começaram a aparecer a partir do quarto depoimento de Nadaf, quando ele citou a suposta propina de R$ 53 milhões exigida por cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado - Sérgio Ricardo, José Novelli, Valter Albano, Antonio Joaquim e Waldir Teis - para dar continuidade às obras da Copa de 2014.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Pedro Nadaf

O ex-secretário Pedro Nadaf, que delatou esquema

A declaração, juntamente com a delação de Silval Barbosa, foi usada como base da Operação Malebolge, que resultou em buscas e apreensões e no afastamento cautelar dos conselheiros, no mês passado.

No quinto, sexto e sétimo depoimentos, Nadaf contou sobre as táticas ilícitas que o grupo criminoso teria usado para levantar o dinheiro da propina aos conselheiros: uma delas foi a desapropriação do Bairro Jardim Renascer, no valor de R$ 33 milhões, em que metade do valor teria “retornado” à organização.

Este esquema teria contado com a participação do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB).

O restante dos valores, conforme Nadaf, foi obtido por intermédio da empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos, com o retorno de valores estabelecidos no contrato com o Governo do Estado, no valor de R$ 10 milhões, e através da alegada propina paga pelo Grupo Martelli, de R$ 6 milhões, em troca da concessão de créditos tributários para transportadoras.

No 11º depoimento, o alvo de Nadaf foi o ex-secretário da Casa Civil do atual governo, Paulo Taques, que atualmente está preso preventivamente sob a acusação de integrar uma organização criminosa que fazia interceptações clandestinas no Estado.

Nadaf acusou Paulo Taques de ter cometido crimes de corrupção passiva. Nos bastidores, a informação é a de que a suposta ilegalidade teria relação com uma possível propina paga por uma empresa para continuar contratada na atual gestão.

“Na narrativa fática encontram-se indícios da prática do crime de corrupção passiva em relação ao [então] Chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, Paulo Zamar Taques”, disse o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao pedir o compartilhamento das provas com o Ministério Público de Mato Grosso.

Os deputados Mauro Savi (PSB), Romoaldo Júnior (PMDB) e Gilmar Fabris (PSD), assim como a ex-deputada e atual prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB), também foram citados por Nadaf em esquemas envolvendo corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A suspeita é de que os fatos narrados no 15º depoimento teriam relação com a operação Ventríloquo, que investiga suposto desvio de R$ 9,4 milhões por meio do pagamento indevido de uma dívida da Assembleia Legislativa com o HSBC (atual Bradesco), em 2014.

O ministro Blairo Maggi e o senador Cidinho Santos figuram no 19º depoimento. Em despacho datado de maio deste ano, o ministro Luiz Fux afirmou não visualizar indícios contra Maggi, “mas unicamente ao seu suplente e atual senador da República José Aparecido dos Santos (Cidinho)”.

Já no 22º depoimento, o alvo foi o deputado estadual José Domingos Fraga, motivo pelo qual Janot solicitou que a investigação contra o mesmo “descesse” ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, órgão responsável por investigar parlamentares estaduais.

“No fato narrado aponta-se suposta participação do deputado estadual José Domingos Fraga no crime de corrupção passiva. Necessário, ainda, o compartilhamento do anexo com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso em razão da narrativa de supostos atos de improbidade administrativa”, afirmou Janot.

Nadaf também narrou supostos crimes relacionados à Operação Cartas Marcadas, da Delegacia Fazendária, que investiga desvio de R$ 418 milhões do Estado por meio da emissão fraudulenta de cartas de crédito.

Neste depoimento (25º), o ex-secretário citou dois agentes públicos com foro: o deputado estadual Gilmar Fabris e o procurador do Estado Jenz Prochnow Júnior, que já são investigados no Tribunal de Justiça pelos fatos.

Nas demais oitivas, Nadaf citou pessoas que não possuem foro especial. Parte delas será investigada pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, comandada pela juíza Selma Arruda, e a outra parte na 5ª Vara Federal de Mato Grosso, sob responsabilidade do juiz Jeferson Schneider.

Ao desmembrar as investigações, o ministro Luiz Fux atendeu parcialmente o pedido de Janot e determinou o compartilhamento das investigações com o MPE para apurar possíveis práticas de improbidade atribuídas aos citados.

Todavia, ele negou o compartilhamento das informações relativas a Carlos Bezerra e Blairo Maggi, uma vez que possuem prerrogativa no STF e as investigações contra ambos ainda estão em fase embrionária.

Outro lado

O advogado Huendel Rolim, que faz a defesa de Alan Malouf, afirmou que não teve acesso ao depoimento e que só irá se pronunciar após analisar o teor da delação. 

A redação ligou para o celular de Paulo Brustolin, mas a ligação caiu na Caixa Postal.

Leia mais sobre o assunto:

Nadaf narrou 48 crimes e citou ministro, deputados e ex-Casa Civil

Odebrecht pagou R$ 1,2 milhão a presidente do Sindalcool-MT


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