Artigos
  • GISELE NASCIMENTO
    A lei garante à gestante o direito de pleitear do futuro pai os alimentos que sejam necessários durante a gravidez
  • RENATA MORAES
    Está mais do que na hora de extirparmos de nossas cabeças que o trabalhador não tem noção de seus direitos
STF / SENADOR AFASTADO

Tamanho do texto A- A+
03.10.2017 | 11h21
Cármen Lúcia nega pedido de Aécio e mantém com Fachin ação
Presidente do Supremo Tribunal Federal negou o pedido da defesa para mudar o relator
Rosinei Coutinho/SCO/STF
A ministra Carmém Lúcia: presidente do STF
RENAN RAMALHO
DO G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para tirar do ministro Edson Fachin uma ação na qual ele pede para retornar ao mandato.

Nesta segunda (2), advogados do senador apresentaram ao STF uma ação para suspender seu afastamento parlamentar, determinado na semana passada pela Primeira Turma da Corte.

O mandado de segurança foi encaminhado por sorteio para o ministro Edson Fachin, mas a defesa pediu a redistribuição, alegando que o ministro já havia despachado sobre o caso em maio, quando determinou, pela primeira vez, o afastamento de Aécio.

Ainda na noite desta segunda, Fachin encaminhou o pedido da defesa para decisão de Cármen Lúcia. Em despacho na manhã desta terça, ela negou a redistribuição do processo.

“Deixo de acolher a manifestação da defesa e determino a manutenção deste mandado de segurança com o ministro Edson Fachin”, despachou a ministra. Ela também manteve com Fachin um pedido do PSDB, semelhante ao de Aécio, para suspender o afastamento dele do Senado.

Cármen Lúcia ressaltou que o caso foi encaminhado por sorteio para Fachin e que o atual afastamento de Aécio foi determinado pela Primeira Turma da Corte, na qual o ministro não atua.

“A se adotar a tese defensiva de afastamento do ministro Edson Fachin, chegaríamos ao absurdo de não poder ser julgada a impetração pelo Plenário deste Supremo Tribunal, pois os cinco ministros da 1ª Turma estariam impedidos e mais um da 2ª Turma, inviabilizando o quórum mínimo de seis ministros”, escreveu a presidente do STF.

Ainda nesta terça, o Senado poderá reverter o afastamento de Aécio numa votação em plenário. A Casa entende que a tem a palavra final sobre afastamento de seus membros, contrariando entendimento até o momento aplicado pelo Supremo.

A Corte, por sua vez, deverá analisar o procedimento a ser adotado em suspensões de mandato parlamentar só no próximo dia 11, numa ação também sob relatoria do ministro Edson Fachin.

Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Fevereiro de 2018
24.02.18 10h02 » Ministro do STF quebra sigilo bancário da empresa de secretário de MT
24.02.18 09h48 » STF decide sobre fim do foro privilegiado até o final de março
23.02.18 17h58 » Governo do Estado paga “dívida” e escapa de intervenção federal
23.02.18 14h36 » Será 'entre ruim e trágico' se o STF reverter prisão após 2ª instância, diz Barroso
22.02.18 09h39 » Na pauta do STF, ação sobre auxílio-moradia começa a ser instruída agora
21.02.18 10h12 » Ministro nega pedido de Emanuel para cancelar delação de Silval
21.02.18 10h11 » STF concede HC coletivo a todas as presas grávidas e mães de crianças
20.02.18 17h54 » Ministro do STF manda transferir 2 travestis para presídio feminino
15.02.18 15h02 » Ex-assessor de Silval pede ao STF para sair da prisão domiciliar
15.02.18 09h12 » Competência para julgar caso Cristiane Brasil é do Supremo



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet