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STF / DELAÇÃO NO STF; VEJA NOMES

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02.10.2017 | 14h59
Nadaf narrou 48 crimes e citou ministro, deputados e ex-Casa Civil
Parte dos depoimentos permanece sob sigilo; investigações foram desmembradas
MidiaNews
O ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf: citação de políticos em delação
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

Em sua delação premiada ao Ministério Público Federal (MPF), o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas, Energia e Casa Civil, Pedro Nadaf, detalhou pelo menos 48 casos de corrupção ocorridos nas gestões dos ex-governadores Silval Barbosa (PMDB) e Blairo Maggi (PP), este último atual ministro da Agricultura.

A delação foi homologada em março deste ano pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e permanece em sigilo.

As oitivas foram conduzidas pela procuradora da República Vanessa Zago Scarmagnani, que atua em Mato Grosso.

Nos depoimentos, conforme documentos obtidos pelo MidiaNews com exclusividade, Nadaf citou eventos criminosos e os atribuiu a políticos com prerrogativa de foro, como o ministro Blairo Maggi e o senador Cidinho Santos (PR).

Os depoimentos

Nas três primeiras oitivas, o ex-chefe da Casa Civil narrou práticas de improbidade administrativa cometidas por agentes que não possuem foro por prerrogativa de função.

Os “peixes grandes” começaram a aparecer a partir do quarto depoimento de Nadaf, quando ele citou a suposta propina de R$ 53 milhões exigida por cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado - Sérgio Ricardo, José Novelli, Valter Albano, Antonio Joaquim e Waldir Teis - para dar continuidade às obras da Copa de 2014.

A declaração, juntamente com a delação de Silval Barbosa, foi usada como base da Operação Malebolge, que resultou em buscas e apreensões e no afastamento cautelar dos conselheiros, no mês passado.

No quinto, sexto e sétimo depoimentos, Nadaf contou sobre as táticas ilícitas que o grupo criminoso teria usado para levantar o dinheiro da propina aos conselheiros: uma delas foi a desapropriação do Bairro Jardim Renascer, no valor de R$ 33 milhões, em que metade do valor teria “retornado” à organização.

Este esquema teria contado com a participação do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB).

Na narrativa fática encontram-se indícios da prática do crime de corrupção passiva em relação ao [então] Chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, Paulo Zamar Taques

O restante dos valores, conforme Nadaf, foi obtido por intermédio da empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos, com o retorno de valores estabelecidos no contrato com o Governo do Estado, no valor de R$ 10 milhões, e através da alegada propina paga pelo Grupo Martelli, de R$ 6 milhões, em troca da concessão de créditos tributários para transportadoras.

No 11º depoimento, o alvo de Nadaf foi o ex-secretário da Casa Civil do atual governo, Paulo Taques, que atualmente está preso preventivamente sob a acusação de integrar uma organização criminosa que fazia interceptações clandestinas no Estado.

Nadaf acusou Paulo Taques de ter cometido crimes de corrupção passiva. Nos bastidores, a informação é a de que a suposta ilegalidade teria relação com uma possível propina paga por uma empresa para continuar contratada na atual gestão.

“Na narrativa fática encontram-se indícios da prática do crime de corrupção passiva em relação ao [então] Chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, Paulo Zamar Taques”, disse o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao pedir o compartilhamento das provas com o Ministério Público de Mato Grosso.

Citação de deputados e prefeita

Os deputados Mauro Savi (PSB), Romoaldo Júnior (PMDB) e Gilmar Fabris (PSD), assim como a ex-deputada e atual prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB), também foram citados por Nadaf em esquemas envolvendo corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A suspeita é de que os fatos narrados no 15º depoimento teriam relação com a operação Ventríloquo, que investiga suposto desvio de R$ 9,4 milhões por meio do pagamento indevido de uma dívida da Assembleia Legislativa com o HSBC (atual Bradesco), em 2014.

O ministro Blairo Maggi e o senador Cidinho Santos figuram no 19º depoimento. Em despacho datado de maio deste ano, o ministro Luiz Fux afirmou não visualizar indícios contra Maggi, “mas unicamente ao seu suplente e atual senador da República José Aparecido dos Santos (Cidinho)”.

Já no 22º depoimento, o alvo foi o deputado estadual José Domingos Fraga, motivo pelo qual Janot solicitou que a investigação contra o mesmo “descesse” ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, órgão responsável por investigar parlamentares estaduais.

Carlos Moura/STF

luiz fux 2017

O ministro Luiz Fux, que desmembrou investigação

“No fato narrado aponta-se suposta participação do deputado estadual José Domingos Fraga no crime de corrupção passiva. Necessário, ainda, o compartilhamento do anexo com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso em razão da narrativa de supostos atos de improbidade administrativa”, afirmou Janot.

Nadaf também narrou supostos crimes relacionados à Operação Cartas Marcadas, da Delegacia Fazendária, que investiga desvio de R$ 418 milhões do Estado por meio da emissão fraudulenta de cartas de crédito.

Neste depoimento (25º), o ex-secretário citou dois agentes públicos com foro: o deputado estadual Gilmar Fabris e o procurador do Estado Jenz Prochnow Júnior, que já são investigados no Tribunal de Justiça pelos fatos.

Nas demais oitivas, Nadaf citou pessoas que não possuem foro especial. Parte delas será investigada pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, comandada pela juíza Selma Arruda, e a outra parte na 5ª Vara Federal de Mato Grosso, sob responsabilidade do juiz Jeferson Schneider.

Ao desmembrar as investigações, o ministro Luiz Fux atendeu parcialmente o pedido de Janot e determinou o compartilhamento das investigações com o MPE para apurar possíveis práticas de improbidade atribuídas aos citados.

Todavia, ele negou o compartilhamento das informações relativas a Carlos Bezerra e Blairo Maggi, uma vez que possuem prerrogativa no STF e as investigações contra ambos ainda estão em fase embrionária.

Veja trecho da decisão que desmembrou as investigações:

 

print desmembramento de investigação delação nadaf

 

 

Leia mais sobre o assunto:

Nadaf admite ter ganhado propina para fraudar licitação na Sicme

Nadaf: delegado vazou operação e se negou a fazer “varredura”


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