Artigos
  • THAYSON HENRIQUE MOTA
    Tribunais inferiores continuavam a proferir decisões pela formação de grupo econômico sustentando o poder de comando em face da mera identidade de sócios
  • RODRIGO CARVALHO
    Não cabe a nenhum órgão de controle interno ou externo e ao Judiciário criar limites à função do procurador
  • RENATO NERY
    Quanta gente não se embriagou com milionários cargos públicos supridos pela desenfreada corrupção?
  • VICTOR MAIZMAN
    A Constituição impõe que no tocante ao ICMS, quanto mais essencial for o produto ou serviço, menor deve ser a alíquota
STF / NOTAS FRIAS

Tamanho do texto A- A+
26.09.2017 | 17h11
Fux desmembra inquérito envolvendo seis deputados de MT
Parte que envolve políticos que atuam em nível estadual será apurada no Tribunal de Justiça de MT
Reprodução
Fux decidiu que somente processo envolvendo Ezequiel Fonseca deveria permanecer no STF
VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento de um inquérito que investiga a participação de seis deputados da legislatura passada de Mato Grosso em um esquema de notas frias que teria desviado verbas da Assembleia Legislativa do Estado.

O suposto crime contra os cofres públicos teria tido a participação dos deputados estaduais, da legislatura passada, Ezequiel Fonseca (PP), Zeca Viana (PDT), Ondanir Bertolini, o Nininho (PSDB), Emanuel Pinheiro (PMDB), Wancley Charles Rodrigues (PV) e Eduardo Botelho (PSB).

Os políticos supostamente envolvidos no esquema são investigados por prática de peculato. O caso veio à tona em setembro de 2015, após o empresário Hilton Carlos da Costa Campos denunciar o alegado esquema ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Segundo ele, o desvio de recursos teria se iniciado no primeiro semestre de 2011 e era liderado pelos deputados estaduais investigados.

Todo o processo havia sido remetido pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão de Ezequiel Fonseca possuir prerrogativa de foro como parlamentar federal, que responde a inquéritos no STF.

Uma das provas contra ele é uma nota fiscal emitida em nome da empresa G.B. de Oliveira Comércio ME, em 24 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 5,2 mil. O procedimento teria sido utilizado para desviar dinheiro dos cofres públicos.

“Assim, há fundadas suspeitas da prática de peculato, sendo imprescindível a regular abertura de inquérito para completa apuração dos fatos, subsidiando-se a formação de opinio delicti”, frisou o ministro Luiz Fux.

Em decisão proferida em 19 de setembro, o ministro, relator do procedimento, determinou o desmembramento do inquérito. Ele acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para desmembrar a parte do procedimento que envolva Ezequiel.

Assim, há fundadas suspeitas da prática de peculato, sendo imprescindível a regular abertura de inquérito para completa apuração dos fatos

O procedimento envolvendo o deputado federal será conduzido pelo STF. Já a parte que envolve políticos que atuam em nível estadual será apurada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Requer ao Ministro Relator, outrossim, na linha do quanto decidido em questão de ordem apresentada no Inquérito n° 3.515, o desmembramento do feito em relação aos demais parlamentares estaduais, com a remessa de cópia integral dos autos ao Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso, para que proceda como entender de direito em relação a eles”, asseverou.

“A competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar inquéritos e ações penais restringe-se aos detentores de foro por prerrogativa de função perante esta Corte. Somente em casos excepcionais, quando se vislumbre prejuízo para a análise dos fatos e provas, admite-se a extensão desta competência aos investigados não detentores da referida prerrogativa”, acrescentou.

Fux ainda acolheu pedido de Janot para que sejam feitas oitivas de Vinícius Prado Silveira e Gabriela Brito de Oliveira, para que prestem esclarecimentos ao ministro sobre o suposto esquema fraudulento na AL-MT.

Na decisão, o ministro solicitou que a Assembleia entregue cópia integral do processo de pagamento referente à nota fiscal da empresa G.B. de Oliveira Comércio ME, que teria sido intermediado por Fonseca. Fux também determinou a oitiva Ezequiel Fonseca.

Notas frias

O esquema com uso de supostas notas frias na Assembleia veio à tona em 9 de setembro de 2015, após o empresário Hilton Carlos da Costa Campos procurar o Gaeco.

Ele afirmou que no primeiro semestre de 2011 foi procurado por um servidor da Assembleia, que propôs o fornecimento de notas falsas – “notas frias” – para simular a aquisição de materiais de papelaria e insumos de informática, em troca do pagamento de 10% sobre o valor nominal a cada nota.

“Ele aceitou a proposta espúria e emitiu notas falsas em nome das empresas H.C. da Costa Campos e Cia. Ltda., G.B. de Oliveira Comércio ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio Ltda. Dessas empresas, somente a primeira (H.C da Costa Campos) existiria de fato, sendo todas as demais "empresas de fachada", constituídas com o único propósito de fornecer as notas falsas”, narrou trecho do depoimento do empresário ao Gaeco.

Conforme Hilton Carlos, foram emitidas centenas de notas fiscais falsas para a AL-MT, utilizadas para comprovação de despesas indevidamente ressarcidas por meio de verbas indenizatórias parlamentares.

“O Ministério Público do Mato Grosso fez um levantamento das notas fiscais que o próprio emissor reconheceu serem falsas, e que foram apresentadas para a Assembleia Legislativa do Mato Grosso, constatando a sua utilização pelos deputados estaduais José Antônio Gonçalves Viana, Ondanir Bortolini, Emanuel Pinheiro, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, José Eduardo Botelho e Ezequiel Ângelo Fonseca”, narrou trecho da decisão de Fux.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
16.10.17 17h47 » Defesa: Perri confiou “cegamente” em “ouvir dizer” de criminoso
16.10.17 17h35 » Bosaipo nega venda de vaga no TCE e diz que vai acionar Nadaf
16.10.17 11h33 » Ex-secretário Paulo Taques entra com pedido de soltura no STF
16.10.17 09h35 » Nadaf muda versão e diz que “cadeirada” em Silval foi em SP
15.10.17 14h20 » “Luciane não queria receber de Silvio, e sim de mim”, diz Nadaf
12.10.17 13h00 » Fachin pede redistribuição de investigação sobre R$ 12 mi a Maggi
10.10.17 17h35 » Nadaf: ex-dono da City Lar pagou R$ 1 mi para ter isenção fiscal
09.10.17 17h28 » STF deve evitar 'decisões populistas', diz Gilmar Mendes
09.10.17 16h01 » Nadaf: Zanata cobrou propina de R$ 200 mil de empresários
06.10.17 17h56 » Nadaf afirma que ex-Sefaz recebia R$ 50 mil “por fora” de Alan



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet