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STF / SAIU ANTES DA PF

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19.09.2017 | 11h31
Defesa nega fuga de Fabris e pede revogação de prisão no STF
Janot acusa Fabris de sair de sua casa minutos antes de início de operação, na quinta-feira
Alair Ribeiro/MidiaNews
O deputado estadual Gilmar Fabris, preso desde sexta-feira (15), acusado de obstrução de justiça
DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O advogado Zaid Arbid, que faz a defesa do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), recorreu da prisão do parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF). Fabris está preso desde sexta-feira (15), acusado de obstrução de Justiça.

Arbid, que protocolou o pedido no sábado (16), rebateu os argumentos usados pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pediu a desconsideração do flagrante e revogação da prisão preventiva e da suspensão do exercício do mandato.

No pedido, Janot afirmou que Fabris foi informado que sua residência seria alvo de busca e apreensão, na 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, minutos antes do início da ação dos agentes da Polícia Federal.

Segundo Janot, o deputado e sua esposa, Anglisey Batini Volcov, deixaram o apartamento ainda em roupas de dormir e com uma “valise preta”.

“Nesse sentido, juntou cópias de fotografias do requerido [Gilmar Fabris] no interior de seu elevador, às 05h34, descendo de pijamas e chinelos com uma valise preta e, em seguida, deixando o prédio com sua esposa, utilizando-se do veículo Range Rover, de propriedade do casal, para destino incerto e não sabido”, disse Janot ao argumentar que Fabris estava “tecnicamente em estado de flagrância”.

Zaid Arbid, entretanto, afirmou que Fabris não estava em fuga. Disse que o parlamentar deixou o apartamento pelo elevador e não pelas escadas, mesmo morando no primeiro andar, e que estava de sua “inseparável pasta”.

Lucas Rodrigues/MidiaNews

Zaid Arbid

Zaid Arbid: "Ao ser avisado da diligência, deixou de para lá se dirigir com o propósito único de não causar abalos psicológicos para sua mulher"

“Saiu em companhia de sua mulher, diga-se de passagem, pelo elevador e não pelas escadas, mesmo morando no 1º andar, trajando short e camiseta, não pijamas, tênis ou chinelos, dependendo o estado do edema de seus pés, e a sua inseparável pasta, onde, além de alguns pertences de uso ordinário, como telefone, celular, papel, canetas, anotações de expediente do dia a dia, são levados os seus remédios de usos controlados, como retrataram as filmagens daquele e dias anteriores”, disse.

Segundo o advogado, o casal saiu com destino a Várzea Grande para conferir obras realizadas com suas emendas, como no Pronto-Socorro da cidade, que foi lançada no dia seguinte, e obras no Ginásio do Fiotão. Disse, ainda, que o deputado buscou visitas ao secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Jaime Campos (DEM), e ao vereador Maninho de Barros (PSD).

“Ao ser avisado da diligência pela Polícia Federal na sua residência, por volta das 06h30, deixou de para lá se dirigir com o propósito único de não causar abalos psicológicos e constrangimentos para sua mulher, sugerindo-lhe tomar café no ‘Bolo de Arroz’, antiga e tradicional casa de Cuiabá, o que aconteceu e com a presença de familiares. Almoçou em típica peixaria e deu expediente, à tarde, na Assembleia Legislativa. Não há falar, portanto, em fuga”, afirmou.

Sem fuga

O advogado ressaltou, ainda, que Fabris deixou o apartamento 16 minutos antes da chegada da PF, o que, para ele, não implica perseguição da polícia. Desta forma, ressalta que sem perseguição não há “estado de quase flagrância”, como apontou Janot.

Disse, também, que Fabris se apresentou à Polícia Federal, no dia seguinte, e entregou a sua pasta e telefone celular.

“Sem as ocorrências de fuga e de perseguição, não se tem como adotar a expressão técnica da quase flagrância, a resolver na falta de sustentação para os requisitos da prisão preventiva e, por extensão, para a justa causa como subsistência do afastamento do cargo do requerente”, disse.

Por fim, o advogado ressaltou que se mantida a prisão do deputado, que remeta as peças processuais para a Assembleia Legislativa para que os deputados possam votar a permanecia de Fabris na prisão ou não, conforme prevê o artigo 53 da Constituição Federal e 29 da Constituição de Mato Grosso. Conforme informações da Polícia Federal, a Assembleia já foi notificada da prisão do deputado.

Leia mais sobre o assunto:

PF cumpre mandado de prisão contra deputado Gilmar Fabris


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