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STF / REPORTAGEM DA VEJA

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09.09.2017 | 09h29
Mendes pede que PF apure "ilações" sobre compra de decisões pela JBS
Três ministros do Superior Tribunal de Justiça são citados nas conversas
MidiaNews
Gilmar Mendes: ministro do Supremo Tribunal Federal
DO CONSULTOR JURÍDICO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a Polícia Federal abra investigação para apurar “graves ilações” sobre suposta compra de decisões em tribunais superiores. O ofício foi encaminhado nesta sexta-feira (8/9) ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, após a publicação de reportagem publicada pela revista Veja.

O texto afirma que o Ministério Público Federal recebeu, na quarta (6/9), áudios e mensagens de diálogos que indicam relacionamento da JBS com pelo menos quatro ministros. Nos diálogos, a advogada Renata Araújo e o diretor jurídico da JBS, Franciso de Assis, discutem pagamentos para conseguir decisões favoráveis à empresa.

Três ministros do Superior Tribunal de Justiça são citados nas conversas: Mauro Campbell, Napoleão Maia Nunes e o atual corregedor-geral da Justiça, João Otávio Noronha. Nenhum deles foi gravado, nem há provas. Apenas diálogos entre os dois advogados. Todos negam as acusações. 

A própria Veja reconhece que o material ainda precisa de apuração detalhada: quem enviou ao MPF foi o ex-marido da advogada, que está em disputa com ela na Justiça.

Segundo a reportagem, Renata seria uma espécie de emissária do diretor jurídico por já ter convivência com os ministros por conta de sua mãe. Ela é filha da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

Apesar das insinuações de boas relações e de compra de decisão, a maioria dos exemplos citados na notícia são de fracassos da empresa. O único caso que favorável foi uma decisão do ministro Napoleão, desbloqueando contas da JBS que haviam sido congeladas por decisão de segunda instância. 

O próprio ministro Gilmar Mendes é citado nas conversas entre Renata e Assis. Segundo a dupla, uma funcionária pediu que a advogada intercedesse junto aos delatores da JBS para que nenhum fato que implicassem ela ou o ministro fossem citados.

Respostas dos ministros
O ministro João Otávio de Noronha nega qualquer negociação com as partes. Sua carreira na magistratura, afirma, segue a Constituição.  Noronha também declarou que pedirá investigação do caso pelas autoridades competentes.

Em nota, o ministro afirmou ainda que julgou de forma desfavorável um recurso da FRS Avro Avícola, controlada pela JBS (REsp 1.569.088), e que só recebeu o advogado da empresa de forma oficial, como faz a todos os profissionais que solicitam espaço na agenda.

O ministro Mauro Campbell definiu as declarações como calúnia e disse que já pediu que o procurador-geral da República instaure “competente e minuciosa apuração de tais fatos, com a consequente punição de todos os envolvidos”. Ele declarou que também rejeitou pedido da JBS, em 2015 (Medida Cautelar 25.180) e que recebeu um advogado da empresa do gabinete, mas não era Renata.

O ministro Napoleão não foi localizado pela ConJur. E o ministro Gilmar Mendes, por meio de ofício, se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos.

A advogada Renata Araújo disse à Veja que é “leviana” a suspeita de que tenha negociado decisões.

Vale lembrar que a venda de fumaça, ou seja, pessoas que vendem facilidades mesmo sem tê-las, não é uma novidade em Brasília. A questão já foi duramente criticada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Leia a íntegra das notas:

O ministro João Otávio de Noronha esclarece que, no dia 13/4/2016, negou pedido de efeito suspensivo no REsp n. 1.569.088, de interesse da FRS S/A Agro Avícola Industrial, empresa controlada pela JBS. Em 23/5/2016, concedeu audiência em seu gabinete, como regra a todos que pleiteiam, ao advogado da recorrente que solicitou agenda para falar sobre o referido processo.

O processo foi julgado contrariamente ao interesse da FRS S/A Agro Avícola Industrial. O ministro nega, veementemente, a ocorrência de qualquer diálogo obscuro ou de negociação em relação a esse ou a qualquer outro processo e repudia as ilações feitas pela revista Veja. Por isso, pedirá que o caso seja investigado pelas autoridades competentes.

O ministro João Otávio de Noronha reafirma seu compromisso com a ética e a moral na magistratura, função que exerce há 15 anos, sempre guiado pelos princípios constitucionais e republicanos. Ministro Mauro Campbell Marques Tendo em vista a notícia veiculada no sítio eletrônico http://veja.abril.com.br, no dia 07.09.2017, asseverando que a advogada Renata Gerusa Prado de Araújo, em mensagens com o nacional Francisco de Assis e Silva, identificado como diretor jurídico da sociedade empresária JBS, tecem comentários envolvendo, dentre outras autoridades, o nome deste signatário, fazendo crer, a quem deles tiver acesso, que a mesma dispõe de acesso irrestrito a este ministro do Superior Tribunal de Justiça e que esta autoridade judiciária estaria a negociar valores monetários em troca de decisões judiciais em processos a seu encargo, presto, em homenagem à verdade dos fatos, os seguintes esclarecimentos: No dia 09.11.2015, foi autuada no Superior Tribunal de Justiça a Medida Cautelar 25.180, onde figurava, como requerente, a sociedade empresária JBS S/A.

Dois dias depois, no dia 11.11.2015, proferi decisão indeferindo a liminar pleiteada e negando seguimento à própria cautelar. De tal decisão, foi interposto Agravo em Medida Cautelar, tendo sido peticionado pela agravante a desistência do recurso. Em decisão de 12.02.2016, declarei extinto o procedimento recursal relativo a tal Agravo.

Ressalto que apenas no dia 12.11.2015, após o indeferimento da Medida Cautelar, foi recebido em meu gabinete, nos moldes legais e regimentais, com agendamento prévio e de tudo disponível o acesso a quaisquer interessados, o advogado daquela sociedade empresária – ressalto que pessoa diversa da advogada Renata Gerusa Prado de Araújo.

Como sabemos todos, a calúnia é uma arma poderosa de que se utilizam os enfermos da alma, que a esgrimem de maneira covarde para tisnar a reputação do seu próximo, seja porque a ele não conseguem equiparar-se, seja na busca da concretização dos mais indizíveis desejos de seus egos atormentados. Ninguém passa pela jornada terrestre sem experimentar o cerco da ignorância e da imperfeição humana.

Nada obstante, a calúnia é também uma névoa que o sol da verdade dilui, não conseguindo ir além da sombra de um átimo de tempo. Informo, ainda, que, tão logo tomei conhecimento de tais notícias, solicitei ao senhor procurador-geral da República a instauração de competente e minuciosa apuração de tais fatos, com a consequente punição de todos os envolvidos.


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