Artigos
  • RENATO NERY
    Esta forma de cobrança (protesto) canhestra demonstra o desapreço do Poder Público para com o contribuinte
  • CARLOS MONTENEGRO
    Ao que me parece, a lesão resta muito mais evidenciada à sociedade e não aos cofres públicos
  • FERNANDA RAMOS
    A Lei em questão trouxe sim é segurança jurídica tanto para as empresas como para os trabalhadores
Enquetes

Você acha que a Lava Jato corre o risco de ser inviabilizada pela lentidão da Justiça?

  • Sim
  • Não
Quinta, 13 de abril de 2017, 08h45

Tamanho do texto A- A+
STF / POR HOMOSSEXUAIS
Fachin cobra julgamento de ação sobre doação de sangue
Segundo ministro, ação está liberada para ser julgada desde setembro do ano passado
Reprodução STF
Ministro Edson Fachin é relator da ação no Supremo
DO CONJUR

O ministro Edson Fachin, relator da ação no Supremo Tribunal Federal que questiona normas que limitam doação de sangue por homossexuais, reiterou pedido feito à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, para incluir o processo na pauta de julgamento. Ele já havia informado que a ação estava liberada para ser julgada em setembro do ano passado. O pedido recente é do último dia 7.

A ação chegou ao Supremo porque o PSB questionou normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinando que os homens homossexuais são inaptos para a doação de sangue no período de 12 meses a partir da última relação sexual. O partido afirma que a situação é discriminatória, ofende a dignidade dos envolvidos e retira deles a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea.

A ação direta de inconstitucionalidade pleiteia que seja declarado inconstitucional o artigo 64, IV, da Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e o artigo 25, XXX, d, da RDC 34/2014 da Anvisa. Para o partido, as normas questionadas vulneram os valores “mais essenciais” da Constituição, como o da dignidade, igualdade e solidariedade.

As normas fazem com que os hospitais e bancos de coleta de sangue, públicos ou privados, estejam proibidos de receber sangue dos homens que se declararem homossexuais nas entrevistas feitas antes do procedimento de coleta, pelo período a partir da última relação sexual, diz a inicial, elaborada pelo advogado Rafael Araripe Carneiro, do Carneiros Advogados. O Ministério Público Federal já se manifestou a favor da ação. A Defensoria Pública e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também. A ADI tem 12 amici curiae, todos favoráveis.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Abril de 2017
27.04.17 17h24 » Ministro de MT critica Moro: "passou dos limites"
26.04.17 08h21 » Fachin quer mais um juiz para tocar inquéritos da Lava Jato
20.04.17 15h16 » STF recebe ação contra MP que prevê novas concessões
13.04.17 18h27 » MPF diz que Pagot agiu como "interlocutor" de propina a Maggi
13.04.17 08h45 » Fachin cobra julgamento de ação sobre doação de sangue
13.04.17 08h24 » Ministro libera vídeos com delações da Odebrecht
12.04.17 08h51 » Ministro liberta mães para garantir proteção a menores
12.04.17 08h41 » Blairo recebeu R$ 12 mi da Odebrecht, dizem delatores
11.04.17 08h54 » Negado mandado de segurança sobre desconto por greve no MPU
10.04.17 11h59 » Ministro arquiva inquérito contra deputado Marco Feliciano



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet