Artigos
  • GISELE NASCIMENTO
    A lei garante à gestante o direito de pleitear do futuro pai os alimentos que sejam necessários durante a gravidez
  • RENATA MORAES
    Está mais do que na hora de extirparmos de nossas cabeças que o trabalhador não tem noção de seus direitos
STF / POR HOMOSSEXUAIS

Tamanho do texto A- A+
13.04.2017 | 08h45
Fachin cobra julgamento de ação sobre doação de sangue
Segundo ministro, ação está liberada para ser julgada desde setembro do ano passado
Reprodução STF
Ministro Edson Fachin é relator da ação no Supremo
DO CONJUR

O ministro Edson Fachin, relator da ação no Supremo Tribunal Federal que questiona normas que limitam doação de sangue por homossexuais, reiterou pedido feito à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, para incluir o processo na pauta de julgamento. Ele já havia informado que a ação estava liberada para ser julgada em setembro do ano passado. O pedido recente é do último dia 7.

A ação chegou ao Supremo porque o PSB questionou normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinando que os homens homossexuais são inaptos para a doação de sangue no período de 12 meses a partir da última relação sexual. O partido afirma que a situação é discriminatória, ofende a dignidade dos envolvidos e retira deles a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea.

A ação direta de inconstitucionalidade pleiteia que seja declarado inconstitucional o artigo 64, IV, da Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e o artigo 25, XXX, d, da RDC 34/2014 da Anvisa. Para o partido, as normas questionadas vulneram os valores “mais essenciais” da Constituição, como o da dignidade, igualdade e solidariedade.

As normas fazem com que os hospitais e bancos de coleta de sangue, públicos ou privados, estejam proibidos de receber sangue dos homens que se declararem homossexuais nas entrevistas feitas antes do procedimento de coleta, pelo período a partir da última relação sexual, diz a inicial, elaborada pelo advogado Rafael Araripe Carneiro, do Carneiros Advogados. O Ministério Público Federal já se manifestou a favor da ação. A Defensoria Pública e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também. A ADI tem 12 amici curiae, todos favoráveis.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Fevereiro de 2018
24.02.18 10h02 » Ministro do STF quebra sigilo bancário da empresa de secretário de MT
24.02.18 09h48 » STF decide sobre fim do foro privilegiado até o final de março
23.02.18 17h58 » Governo do Estado paga “dívida” e escapa de intervenção federal
23.02.18 14h36 » Será 'entre ruim e trágico' se o STF reverter prisão após 2ª instância, diz Barroso
22.02.18 09h39 » Na pauta do STF, ação sobre auxílio-moradia começa a ser instruída agora
21.02.18 10h12 » Ministro nega pedido de Emanuel para cancelar delação de Silval
21.02.18 10h11 » STF concede HC coletivo a todas as presas grávidas e mães de crianças
20.02.18 17h54 » Ministro do STF manda transferir 2 travestis para presídio feminino
15.02.18 15h02 » Ex-assessor de Silval pede ao STF para sair da prisão domiciliar
15.02.18 09h12 » Competência para julgar caso Cristiane Brasil é do Supremo



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet