Artigos
  • NALIAN CINTRA
    A mediação é uma ferramenta de extrema relevância para a estabilidade no mundo empresarial
  • HÉLCIO CORRÊA
    Tanta tirania e distorção como falsa defesa da ordem jurídica. Aqui toda autocracia judicial tem custo alto e perigoso à democracia
  • VICTOR MAIZMAN
    É preciso que o empreendedor tenha conhecimento dos seus direitos assegurados não apenas na legislação, como na própria Constituição Federal
STF / POR HOMOSSEXUAIS

Tamanho do texto A- A+
13.04.2017 | 08h45
Fachin cobra julgamento de ação sobre doação de sangue
Segundo ministro, ação está liberada para ser julgada desde setembro do ano passado
Reprodução STF
Ministro Edson Fachin é relator da ação no Supremo
DO CONJUR

O ministro Edson Fachin, relator da ação no Supremo Tribunal Federal que questiona normas que limitam doação de sangue por homossexuais, reiterou pedido feito à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, para incluir o processo na pauta de julgamento. Ele já havia informado que a ação estava liberada para ser julgada em setembro do ano passado. O pedido recente é do último dia 7.

A ação chegou ao Supremo porque o PSB questionou normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinando que os homens homossexuais são inaptos para a doação de sangue no período de 12 meses a partir da última relação sexual. O partido afirma que a situação é discriminatória, ofende a dignidade dos envolvidos e retira deles a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea.

A ação direta de inconstitucionalidade pleiteia que seja declarado inconstitucional o artigo 64, IV, da Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e o artigo 25, XXX, d, da RDC 34/2014 da Anvisa. Para o partido, as normas questionadas vulneram os valores “mais essenciais” da Constituição, como o da dignidade, igualdade e solidariedade.

As normas fazem com que os hospitais e bancos de coleta de sangue, públicos ou privados, estejam proibidos de receber sangue dos homens que se declararem homossexuais nas entrevistas feitas antes do procedimento de coleta, pelo período a partir da última relação sexual, diz a inicial, elaborada pelo advogado Rafael Araripe Carneiro, do Carneiros Advogados. O Ministério Público Federal já se manifestou a favor da ação. A Defensoria Pública e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também. A ADI tem 12 amici curiae, todos favoráveis.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
20.10.17 15h40 » Proibir gays de doar sangue é preconceito, afirma Fachin em voto
19.10.17 14h59 » Gilmar diz que faz trabalho 'exaustivo', mas não considera que seja 'escravo'
19.10.17 09h04 » "Ganham as instituições", comenta Marco Aurélio
19.10.17 08h49 » Nadaf diz que ex-Metamat entregou R$ 3,9 milhões no Paiaguás
19.10.17 08h21 » Ministro do STF nega liberdade a ex-secretário acusado de grampo
18.10.17 16h59 » Desfecho do caso Aécio foi "absolutamente normal", afirma Gilmar Mendes
17.10.17 15h48 » Renosa deu R$ 100 mil para ajudar a pagar dívidas de Silval
17.10.17 14h01 » STF determina que votação sobre Aécio Neves será aberta
16.10.17 17h47 » Defesa: Perri confiou “cegamente” em “ouvir dizer” de criminoso
16.10.17 17h35 » Bosaipo nega venda de vaga no TCE e diz que vai acionar Nadaf



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet