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STF / PROPINA DE CAMPANHA

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12.04.2017 | 08h41
Blairo recebeu R$ 12 mi da Odebrecht, dizem delatores
Informação consta na decisão de ministro do STF que determinou inquérito contra ex-governador de MT
Marcus Mesquita/MidiaNews
O ministro Blairo Maggi, acusado de receber dinheiro de propinoduto
LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP), recebeu repasses na ordem de R$ 12 milhões por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht para o financiamento da campanha eleitoral de 2006.

A afirmação consta em delação premiada dos investigados na operação Lava Jato João Antônio Pacífico Ferreira, diretor superintendente para as Áreas Norte, Nordeste e Centro Oeste da Odebrecht, e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, diretor de contratos da construtora.

Segundo as investigações da operação, o Setor de Operações Estruturadas era responsável pelo pagamento de propina a políticos.

Os relatos basearam o pedido de abertura de inquérito contra Maggi apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e acatado pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava Jato.

Ainda no despacho (leia a íntegra abaixo), Fachin destaca trecho da denúncia que revela o apelido pelo qual Blairo era identificado no sistema de informática utilizado pelo "setor de propina" da Odebrecht. A referência ao então governador era pelo codinome "Caldo".

Além de Maggi, será investigado o deputado federal e ex-governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, que, conforme a denúncia, também recebeu repasses da empreiteira para o financiamento de sua campanha eleitoral em 2006. A ele teriam sido destinados R$ 400 mil.

Eder Moraes

De acordo com a denúncia, os R$ 12 milhões destinados à campanha de Maggi foram cobrados da Odebrecht pelo então secretário de Estado Eder Moraes.

O montante serviria para “propiciar” à empreiteira o recebimento de créditos que detinha com o Governo de Mato Grosso por obras realizadas anteriormente.

“O solicitante, inclusive, teria mencionado que o pedido era de conhecimento do então governador, surgindo o repasse de R$ 12.000.000”, diz trecho do despacho de Fachin.

Conforme a denúncia, os pagamentos à Odebrecht eram reconhecidos pelo Governo administrativa e judicialmente, mas não vinham sendo honrados em razão da incapacidade financeira do Estado.

“Esse cenário motivou a formação de Comissão Especial que objetivava angariar repasses da União para fazer frente a esses créditos, sendo fundamental a atuação dos agentes públicos estaduais para acelerar os trabalhos da Comissão”, diz outro trecho.

Inquéritos

O ministro determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas – como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estado.

O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao STF com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.

No início da noite, Blairo Maggi divulgou nota negando as acusações e lamentando o fato de ter o nome incluído na lista dos investigados sem ter acesso ao conteúdo.

Leia a nota do ministro:

"Lamento que meu nome tenha sido incluído numa lista de 108 pessoas citadas em delações da Construtora Odebrecht, sem que eu tivesse qualquer possibilidade de acesso ao conteúdo da citação para me defender.

Me causa grande constrangimento ter minha honra e dignidade maculadas, numa situação na qual não sei do que sou acusado. Mesmo assim, gostaria de esclarecer que:

1.    Não recebi doações da Odebrecht para minhas campanhas eleitorais.

2.    Não tenho ou tive qualquer relação com  a empresa ou os seus dirigentes.

3.    Tenho minha consciência tranquila de que nada fiz de errado."

Blairo Maggi

Leia mais sobre o assunto:

STF determina abertura de inquérito contra Blairo na Lava Jato


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