Artigos
  • JOAQUIM SPADONI
    Os salários que são pagos com nosso dinheiro devem ter critérios claros, pautados e limitados em Lei
  • RENATO NERY
    Apesar dos grande avanços, está-se liquidando o que ainda resta da nobre e festejada profissão
STF / REFORMA NA PREVIDÊNCIA

Tamanho do texto A- A+
06.04.2017 | 11h34
STF libera propagandas sobre reforma da Previdência
AGU argumenta que campanha objetiva esclarecer sociedade sobre situação financeira da Previdência Social
STF
Decisão liminar foi proferida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia
DO ISTOÉ

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu uma liminar (decisão provisória) que autoriza o governo federal a voltar a veicular propagandas sobre a reforma da Previdência.


No dia 15 de março, a juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, atendeu a um pedido de nove sindicatos do Rio Grande do Sul e determinou a suspensão das propagandas, sob o argumento de que não tinham “caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição”. A juíza fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.


A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu no dia seguinte ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) argumentando que a campanha publicitária tem como objetivo esclarecer a sociedade sobre a situação financeira da Previdência Social e a necessidade da reforma.


“A divulgação de publicidade institucional destinada a chamar a atenção para tema relevante a ser discutido por toda a sociedade, mais do que um direito, é um dever dos poderes constituídos”, justificou a AGU. Nas peças publicitárias, a reforma da Previdência é apresentada como imprescindível para garantir as aposentadorias no futuro.
No recurso, a AGU destacou que a Previdência encerrou o exercício financeiro de 2016 com déficit de R$ 140 bilhões e que as mudanças serão necessárias diante da projeção de envelhecimento da população brasileira.


O TRF4, no entanto, manteve a suspensão das propagandas do governo federal, motivo pelo qual a AGU recorreu ao STF.


Em sua decisão, Cármen Lúcia escreveu que “a suspensão da campanha publicitária institucional levada a efeito pelo Governo Federal sobre a reforma da Previdência, especialmente quando os debates do Parlamento já foram há muito iniciados, importa risco de grave lesão à ordem pública administrativa, por subtrair da Administração Pública os meios necessários para divulgação da proposta de reforma, sua motivação e repercussões.”


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Agosto de 2017
18.08.17 17h51 » Filho e ex-assessor de Silval têm delações homologadas no STF
18.08.17 17h44 » Tribunal terá que informar ao CNJ sobre salários de juízes
17.08.17 10h45 » Ministro do STF: Silval confessou crimes de "todos os níveis"
16.08.17 15h08 » Mato Grosso não será indenizado por abrigar terras indígenas
15.08.17 16h01 » STF nega novo pedido de Maggi para acessar inquéritos sigilosos
13.08.17 07h56 » “Brasil está em crise sem tamanho porque ninguém cumpre a lei”
12.08.17 09h43 » Silval: ele e Maggi deram R$ 6 mi para Eder mudar depoimento
10.08.17 18h46 » Cármen Lúcia nega pedido de Aécio para ser julgado por Gilmar Mendes
10.08.17 18h39 » Fachin dá cinco dias para Janot se manifestar sobre pedido de Temer
10.08.17 08h59 » Ministro do STF homologa delação do ex-governador Silval



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet