Artigos
  • MAURO VIVEIROS
    O delator estará sempre em melhores condições morais que os delatados, que costumam negar crimes contra evidências
  • VICTOR MAIZMAN
    Expediente traz insegurança jurídica, uma vez que sua edição gera efeitos, mesmo sendo provisória
STF / SEM ATO DE OFÍCIO

Tamanho do texto A- A+
11.03.2017 | 18h00
Gilmar Mendes diz que caixa dois pode não ser corrupção
Afirmação coincide com declarações dadas por tucanos como Aécio Neves e FHC
Arquivo
O ministro Gilmar Mendes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral
DA FOLHA ONLINE

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, afirmou à Folha nesta sexta-feira (10) que doações em caixa dois podem não configurar corrupção.

"Corrupção pressupõe ato de ofício, então alguém pode fazer a doação [por caixa dois] sem ser corrupção", disse ele, por telefone.

O "ato de ofício" mencionado pelo ministro é uma ação de funcionário público, governante ou parlamentar em virtude do cargo ocupado.

A afirmação de Mendes ocorre após declarações de políticos como o presidente do PSDB e senador, Aécio Neves (MG), e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que afirmam que deve haver uma distinção entre quem recebeu recursos de caixa dois e quem obteve dinheiro para enriquecer.

Para o presidente do TSE, o caixa dois só configura corrupção no caso de "a doação ter como propósito obter um ato de ofício". Ou seja, no caso em que doação fosse feita com o intuito de receber em troca alguma ação do receptor.

Ele afirmou ainda que a decisão de realizar as doações a partidos e campanhas pela via do caixa dois não vem dos candidatos, mas é na verdade uma "opção" das empresas para não sofrerem "pressões políticas de adversários".

"O normal dos candidatos é pedir doação, não pedir doação por caixa dois. Porque a princípio não há nenhum ônus para o candidato ter a doação no caixa um, não paga tributo, não tem nada", disse. "Acaba sendo uma opção da empresa porque ela é pressionada por conta do adversário ou por alguma outra razão", disse.

A principal razão que pode levar uma empresa a doar por meio de caixa dois, ou seja, recursos não declarados à Justiça Eleitoral, é a pressão de adversários políticos, disse. "Ela está sendo pressionada com coisas como 'o candidato concorrente obteve, então eu também tenho que obter', ou vai doar àquele candidato então não deve doar para aquele outro, coisas da vivência política da empresa."

Segundo ele, "a rigor jurídico, não tem nenhuma razão para a empresa fazer doação por meio de caixa dois", a menos que se trate de valor acima do limite legal. "Aí é uma outra questão."

Distinção

A defesa da tese de que o caixa dois deve ser tratado de maneira diferente do que a corrupção tem sido defendida por amplos setores da classe política.

Nesta quarta (8), Aécio afirmou em jantar com políticos da base e da oposição que alguém "que ganhou dinheiro na Petrobras não pode ser considerado a mesma coisa que aquele que ganhou cem pratas para se eleger".

O discurso ecoava à recente nota de Fernando Henrique Cardoso que, em defesa de Aécio, afirmou ser importante fazer "distinções" entre quem recebeu caixa dois e quem obteve dinheiro para enriquecer.

Segundo FHC, esses são "dois atos, cuja natureza penal há de ser distinguida pelos tribunais". "Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção", diz o texto.

O ministro do STF afirmou desconhecer as afirmações do ex-presidente, mas que juridicamente há diferença.

"Não sei o que o Fernando Henrique falou, não li as declarações", disse Mendes, questionado sobre se concordava com o posicionamento do tucano. "Não sou eu que acho, juridicamente é assim".

 


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Agosto de 2017
17.08.17 10h45 » Ministro do STF: Silval confessou crimes de "todos os níveis"
16.08.17 15h08 » Mato Grosso não será indenizado por abrigar terras indígenas
15.08.17 16h01 » STF nega novo pedido de Maggi para acessar inquéritos sigilosos
13.08.17 07h56 » “Brasil está em crise sem tamanho porque ninguém cumpre a lei”
12.08.17 09h43 » Silval: ele e Maggi deram R$ 6 mi para Eder mudar depoimento
10.08.17 18h46 » Cármen Lúcia nega pedido de Aécio para ser julgado por Gilmar Mendes
10.08.17 18h39 » Fachin dá cinco dias para Janot se manifestar sobre pedido de Temer
10.08.17 08h59 » Ministro do STF homologa delação do ex-governador Silval
07.08.17 14h30 » Janot é o procurador 'mais desqualificado' da história, diz Gilmar Mendes
07.08.17 10h25 » Ministra do STF nega acesso de Maggi a investigações sigilosas



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet